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A concessão de uma segunda licença sem remuneração, por um período de 11 meses, a um trabalhador que já se encontra em gozo de licença sem remuneração, por igual período de duração, sem qualquer interrupção entre ambas, deve ser qualificada como uma licença nova ou como uma prorrogação da situação de licença anterior?	NOT YET RATED	14290
A mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços pode ser objecto de consolidação no posto de trabalho do órgão ou serviço de destino?	NOT YET RATED	16536
A obrigação pela reparação de acidente de trabalho cessa com a caducidade do contrato a termo resolutivo?	NOT YET RATED	13039
O subsistema 1 do SIADAP – sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública – aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro, é aplicável, apenas, aos serviços dependentes dos membros do executivo ou a todos os elementos estruturais da organização interna da autarquia?	NOT YET RATED	14415
Que remuneração deve ser atribuída a um trabalhador regressado ao serviço, após o gozo de uma licença sem vencimento, concedida antes de 31 de Janeiro de 2008?	NOT YET RATED	15277

A concessão de uma segunda licença sem remuneração, por um período de 11 meses, a um trabalhador que já se encontra em gozo de licença sem remuneração, por igual período de duração, sem qualquer interrupção entre ambas, deve ser qualificada como uma licença nova ou como uma prorrogação da situação de licença anterior?

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14290

A mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços pode ser objecto de consolidação no posto de trabalho do órgão ou serviço de destino?

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16536

A obrigação pela reparação de acidente de trabalho cessa com a caducidade do contrato a termo resolutivo?

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13039

O subsistema 1 do SIADAP – sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública – aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro, é aplicável, apenas, aos serviços dependentes dos membros do executivo ou a todos os elementos estruturais da organização interna da autarquia?

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14415

Que remuneração deve ser atribuída a um trabalhador regressado ao serviço, após o gozo de uma licença sem vencimento, concedida antes de 31 de Janeiro de 2008?

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