Sim, através de uma das seguintes possibilidades:
1. Sendo a pretensão uma ação enquadrável na alínea c) do Item VI do Anexo II do Regime Jurídico da REN (RJREN), na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto, e estando sujeita a comunicação prévia à CCDR, a mesma é passível de ser viabilizada desde que:
   - Seja garantida a drenagem dos terrenos confinantes;
   - Obtenha parecer favorável da APA ao abrigo do n.º 5 do artigo 22.º do RJREN;
   - não coloque em causa as funções das tipologias de áreas de REN, onde a pretensão se insere, nos termos do Anexo I do RJREN.