Execução Orçamental

Menu Responsivo

CCDRC

Início

CCDRC

Execução Orçamental

2.1. Qual a distinção entre “alteração” e “revisão” dos instrumentos previsionais de gestão financeira do Município (Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento)?
2.2. Face a um donativo em espécie, qual o procedimento que a autarquia deverá adotar?
2.3. Ao efetuar uma transferência para cobertura das perdas de acordo com o previsto no nº2 do artigo 16º da Lei 50/2012, de 31 de agosto (Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais), relativamente aos Serviços Municipalizados, qual o significado de “perdas”?
2.4. Qual o procedimento a adotar em caso de se verificar uma modificação da previsão da receita prevista?