Pareceres Jurídicos
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2012 / 03 / 01
LVCR; carreiras de informática; alteração de posicionamento remuneratório. -
2012 / 02 / 01
Assembleia Municipal; criação de comissões. -
2012 / 01 / 17
Direito à informação; edificação principal; anexo; loteamento. -
2011 / 12 / 06
Uso comércio/serviços; alteração de uso; uso especifico. -
2011 / 05 / 25
Quorum de reunião; quorum de deliberação; faltas. -
2011 / 05 / 19
Ampliação de um edifício em REN. -
2011 / 05 / 18
RCTFP; licenças sem remuneração; interesse público. -
2011 / 05 / 16
Responsabilidade civil extracontratual; celebração de contrato seguro -
2011 / 05 / 09
Eleitos locais: Eleição de vogal da junta de freguesia; empate. -
2011 / 03 / 31
RCTFP; contratos de trabalho a termo resolutivo; direito a férias. -
2011 / 03 / 22
Remuneração dos Eleitos Locais; número de eleitores. -
2011 / 02 / 24
Código dos Contratos Públicos; Erros e Omissões no Cadernos de Encargos -
2010 / 12 / 07
REN - Implantação de Estufas, Viveiros, Armazém e Charca. -
2010 / 11 / 26
Acidente em serviço, suplementos remuneratórios. -
2010 / 11 / 25
Dirigentes, comissão de serviço, indemnização. -
2010 / 11 / 22
Impedimentos, quorum. -
2010 / 11 / 18
Fornecimento de refeições escolares, contratos públicos, código da contratação pública. -
2010 / 11 / 18
Dirigentes, posição remuneratória, carreira de origem. -
2010 / 11 / 16
Alteração a loteamento, oposição escrita, formas de notificação. -
2010 / 11 / 12
Regulamentos; Públicação, Diário da República. -
2010 / 11 / 11
SIADAP, Membros de Gabinete de Apoio Pessoal.
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