Pareceres Jurídicos
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2012 / 09 / 11
Faltas por procriação medicamente assistida; qualificação; efeitos. -
2012 / 09 / 06
Remunerações; redução; faltas por doença; remuneração de exercício e descontos obrigatórios; cálculo. -
2012 / 08 / 17
RCTFP; licença sem vencimento de longa duração; regresso ao serviço; regime aplicável. -
2012 / 08 / 16
Projecto de arquitectura; 143 º RJIGT. -
2012 / 08 / 10
RCTFP; jornada contínua; dispensas para amamentação ou aleitação. -
2012 / 08 / 08
Acumulação de funções privadas. -
2012 / 07 / 12
Membro do GAP; protecção na maternidade; substituição. -
2012 / 07 / 12
Trabalhador-Estudante; estatuto; frequência de aulas; regime. -
2012 / 07 / 11
Garantias; caução; receção parcial; devolução parcial da caução. -
2012 / 07 / 10
Reorganização Autárquica agregação de freguesias contagem de prazos. -
2012 / 06 / 18
SIADAP; dirigente; amplitude do arrastamento da avaliação na carreira de origem. -
2012 / 06 / 13
Aposentados; senhas de presença; O.E. 2012; subsídio de transporte. -
2012 / 06 / 06
Actividade sindical; equiparação a serviço efectivo; efeitos; dirigentes e delegados sindicais. -
2012 / 06 / 05
Eleitos locais; dispensa do exercício da atividade profissional. -
2012 / 05 / 28
Actividade sindical; equiparação a serviço efectivo; efeitos; subsídio de refeição. -
2012 / 05 / 14
Domínio público rodoviário; estrada municipal. -
2012 / 04 / 24
Contrato a termo resolutivo certo; prorrogação. -
2012 / 03 / 23
Eleitos locais; estatuto dos eleitos locais; seguros por acidentes pessoais; seguros por responsabilidade civil. -
2012 / 03 / 20
Reembolso de despesas com o funeral; subsídio por morte. -
2012 / 03 / 19
Moção de censura; efeitos; secretária da Junta; renúncia; substituição. -
2012 / 03 / 01
LVCR; carreiras de informática; alteração de posicionamento remuneratório.
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