Pareceres Jurídicos
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2016 / 03 / 09
Estradas e caminhos municipais. -
2016 / 02 / 22
Dívidas de terceiros. -
2016 / 01 / 28
Emprego público. Necessidade de inscrição em Ordem Profissional. -
2016 / 01 / 27
Amamentação; período de duração. -
2016 / 01 / 21
Acórdão 949/2015 do Tribunal Constitucional e ACEP celebrado entre o município de ... e o STAL; eficácia. -
2015 / 12 / 30
Boletim de freguesia. Apoio financeiro. Publicidade. Legalidade. -
2015 / 12 / 30
LTFP; suspensão do contrato; direito a férias. -
2015 / 12 / 23
Sino de igreja; licença especial de ruído. -
2015 / 12 / 22
Representante do Municipio da Assembleia Geral de Empresa Local -
2015 / 12 / 14
Estrada Nacional desclassificada; artº 15º, D.L. 13/94; servidão; Lei 13/71; muro de vedação; duplo licenciamento; Lei nº 34/2015. -
2015 / 12 / 07
Fiscalização; trabalhadores municipais. -
2015 / 11 / 25
Publicidade; rede rodoviária nacional. -
2015 / 11 / 22
Reuniões por videoconferência; Senhas de Presença -
2015 / 11 / 17
Painel publicitário; edificação; operação urbanística -
2015 / 11 / 06
Mobilidade intercarreiras; fiscal municipal; coordenador técnico. -
2015 / 11 / 06
Elaboração de projetos de arquitetura; engenheiros; diretiva 2005/36/CE. -
2015 / 10 / 23
Regulamentos; Invalidade das suas normas. -
2015 / 10 / 22
Presidente da mesa da Assembleia Municipal, « renúncia» ao cargo; eleição de novo Presidente ou de nova Mesa? -
2015 / 10 / 14
Assembleia de freguesia; período de intervenção do público. -
2015 / 09 / 18
Presidente da Câmara Municipal; Ausência até 30 dias; Artigo 78º, Lei 169/99 -
2015 / 07 / 15
PMDFCI; Eficácia.
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