Estudo de Impacte Ambiental (EIA) – Documento elaborado pelo proponente no âmbito do procedimento de AIA, que contém uma descrição sumária do projecto, a identificação e avaliação dos impactes prováveis, positivos e negativos, que a realização do projecto poderá ter no ambiente, a evolução previsível da situação de facto sem a realização do projecto, as medidas de gestão ambiental destinadas a evitar, minimizar ou compensar os impactes negativos esperados e um resumo não técnico destas informações.

Resumo Não Técnico (RNT) – Documento que integra o EIA, de suporte à participação pública, que descreve, de forma coerente e sintética, numa linguagem e com uma apresentação acessível à generalidade do público, as informações constantes do respectivo EIA:

Directrizes para a elaboração:

• Normas técnicas para a estrutura do EIA – Anexo II da Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril.
• Critérios para a elaboração de resumos não técnicos de estudos de impactes ambientais - Anexo II da Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril.