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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP disponibiliza 100 mil euros para apoiar as empresas localizadas nos concelhos de Castelo Branco e de Proença-a-Nova que tenham sido afetadas pelos incêndios rurais ocorridos a 4 e 5 de agosto de 2023. Neste sentido, com início a 5 de janeiro e até às 19h do dia 16 de fevereiro de 2024, está aberto o concurso para apresentação de candidaturas ao Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, das empresas afetadas, total ou parcialmente, pelos incêndios de 4 e 5 de agosto de 2023. Os beneficiários dos apoios são empresas que cumpram os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção, independentemente da sua natureza e da forma jurídica. Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável e incidem sobre diferentes despesas, conforme previsto no Aviso. Para apresentar candidatura é indispensável que o beneficiário tenha efetuado registo e autenticação no Balcão dos Fundos (https://balcaofundosue.pt/). As candidaturas são submetidas através de formulário eletrónico disponível na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS) (https://pas.compete2020.gov.pt/pas3). Consulte aqui o aviso para apresentação de candidaturas Legislação enquadradora: Decreto-Lei n.º 4/2023 de 11 de janeiro: Aprova o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade. Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2023: Declara os incêndios rurais ocorridos a 4 e 5 de agosto de 2023 como situações excecionais Mais informações e apoio: Telefone: +351 239 400 100 Correio eletrónico: centro2030@ccdrc.pt
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O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), o Instituto Europeu para o Estudo dos Fatores de Risco (IREFREA - Portugal) e a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promovem nos dias 4, 5 e 6 de maio, em Coimbra, o Fórum Internacional "Noite Saudável das Cidades". Este fórum pretende contribuir para a prevenção das problemáticas associadas aos contextos recreativos e à recreação noturna, que têm, em várias situações, uma ligação intrínseca com a rutura de hábitos de vida saudáveis e a associação a uma multiplicidade de fatores de risco em várias áreas (exs. sexualidade, violência, consumo de álcool e outras substâncias, condução rodoviária), cujas consequências põem em causa a saúde e bem estar dos cidadãos. Saiba mais em: http://noitesaudavelcoimb.wix.com/coimbra2016
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O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior. O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios). Aqui pode ser encontrada informação sobre:- o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);- benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);- incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);- incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;- condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);- isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros. Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior
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As receitas dos municípios do Centro de Portugal cresceram, em termos médios, 5% entre 2003-2006 e 2007-2010. Estas correspondiam, maioritariamente, a receitas correntes, destacando-se, pela sua importância, as transferências correntes (nas quais sobressaíam as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado) e os impostos diretos locais.O estudo “As receitas nas finanças locais: uma caracterização para os municípios do Centro de Portugal (2003-2010)” visa dar a conhecer a evolução recente das receitas municipais no Centro de Portugal e a sua composição, assim como efetuar o seu enquadramento legal, numa altura em que se prepara uma nova revisão do corpo normativo que contempla o enquadramento financeiro dos municípios, a Lei das Finanças Locais (LFL). A análise efetuada incidiu nos 100 municípios da Região Centro, tendo sido considerado um horizonte temporal que se iniciou no ano em que ocorreu a reforma fiscal do património (2003) e terminou no último ano para o qual existia informação disponível (2010). Este período abarcou a vigência de duas Leis da Finanças Locais, facto que motivou o tratamento da informação considerando valores médios anuais no período 2003 a 2006 e no período 2007 a 2010. Dada a extensão do número de anos utilizados, e uma vez que se registou uma variação significativa do nível geral de preços, a análise foi efetuada a preços do ano base de 2003, ou seja, a preços constantes, apesar de, em anexo serem apresentados os valores a preços correntes, a partir dos quais se elaborou o estudo.Entre os períodos 2003-2006 e 2007-2010, o valor médio anual das receitas municipais, para o total da Região Centro, registou um crescimento na ordem dos 5%. Também a maioria das NUTS III evidenciou uma variação positiva das receitas. Apenas o Médio Tejo e o Pinhal Litoral registaram um pequeno decréscimo que, no primeiro caso, se deveu à redução das transferências de capital do Estado, quer através da diminuição da participação em projetos cofinanciados pelos fundos estruturais comunitários, quer por via da redução das transferências do Estado (que contemplam, maioritariamente, as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado e a cooperação técnica e financeira). No Pinhal Litoral, resultou da redução nos passivos financeiros e das transferências de capital do Estado.A maioria das receitas recebidas pelos municípios decorreram de transferências do Estado, subjacente às quais se encontra o número de residentes, e de impostos diretos locais, mais especificamente os impostos sobre o património, determinados em função das edificações (e consequentemente dos habitantes). Assim, não é de estranhar que as sub-regiões que apresentaram os maiores valores de receitas, no período 2007-2010, tenham sido o Baixo Vouga, o Oeste e o Baixo Mondego, NUTS III que reuniam uma parte importante da população da região (46% dos habitantes em 2007-2010).Para anular o efeito da dimensão populacional considerou-se importante a relativização dos valores auferidos pelos municípios pela respetiva população. Na sequência deste procedimento verificou-se que as sub-regiões que maior volume de receitas arrecadaram, em valores absolutos (Baixo Vouga, Oeste e Baixo Mondego), ao se considerar a população, [...]
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Durante o primeiro trimestre de 2011 o depósito de sucata em Vila Nova de Poiares cumpre ordem de remoção e o depósito de pneus usados situado no lugar de Cardosa, município de Penamacor, foi erradicado.Ao abrigo do plano nacional para erradicação e/ou licenciamento de depósitos ilegais em fim de vida e de “sucatas” terminaram dois processos cruciais na Região Centro.Depósito de sucata em vila Nova de Poiares cumpre ordem de remoçãoNo âmbito do plano nacional para erradicação e/ou licenciamento de depósitos ilegais de veículos em fim de vida (VFV) e de “sucatas”, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, efectuou várias acções de fiscalização a um dos maiores depósitos da Região Centro, situado em Risca Silva na freguesia de Santo André no concelho de Vila Nova de Poiares. No referido local existia uma grande quantidade de resíduos armazenados a céu aberto, em solo não impermeabilizado numa área com aproximadamente 3,5 hectares, na qual se estimava a existência de pelo menos 50 veículos e de 600 toneladas de sucata. Após a intervenção da fiscalização o operador de gestão de resíduos concluiu o licenciamento de parte das instalações, dotando-as dos requisitos técnicos necessários à correcta operação de armazenamento, tratamento e desmantelamento dos VFV e à armazenagem de um conjunto alargado de resíduos de metais ferrosos e não ferrosos. A par do processo de licenciamento das instalações e na sequência de ordem administrativa da CCDRC foram removidos todos os resíduos que se encontravam depositados numa vasta área florestal, tendo o grosso dos trabalhos terminado em Março de 2011. A CCDRC, neste âmbito, desde 2008 concluiu a erradicação de 269 depósitos ilegais de VFV e de “sucata”, na Região Centro. Situação em Outubro de 2008 Situação em Setembro de 2009 Localização do depósito de sucata Situação em Março de 2011 Depósito de pneus usados situado no lugar de Cardosa, município de Penamacor, erradicadoNa sequência da 2.ª fase da “operação resíduos” iniciada em Novembro de 2010, foi concluído em Março de 2011, com o apoio do município de Penamacor, o processo de remoção de um depósito com mais de 20.000 pneus usados situado no lugar de Cardosa no município de Penamacor. O referido depósito foi referenciado pelos Serviços de Fiscalização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, sediados em Castelo Branco, em Novembro de 2009. Desde então foram realizadas várias diligências junto do Município de Penamacor, proprietário do terreno, com vista a serem removidos os pneus do local para destino autorizado promovendo assim a sua reciclagem ou aproveitamento. Os pneus começaram a ser removidos do local em Outubro de 2010, tendo a referida operação terminado em Março de 2011, pondo cobro a um foco de degradação ambiental, que em caso de incêndio poderia ter consequências negativas para a qualidade do ar, solos e recursos hídricos. A “operação resíduos”, patrocinada pela Secretaria de Estado do Ambiente, visa o reforço das acções de fiscalização e de inspecção no sector dos resíduos, adequando a articulação e complementaridade entre os diferentes serviços envolvidos, com vista a optimizar a actuação [...]
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove, no dia 19 de novembro, em Coimbra, o primeiro Centro Brokerage Event, um evento que tem como objetivo potenciar as condições de captação de investimento qualificado para o Centro de Portugal. O evento resultou de um enorme trabalho de proximidade realizado pelo Gabinete de Apoio ao Promotor da CCDRC junto de várias entidades que solicitaram apoio para os seus projetos de investimento. Grande parte das solicitações correspondem a necessidades de um parceiro para desenvolver uma ideia de negócio, um produto ou uma tecnologia, ou implementar uma solução no mercado O Centro Brokerage Event proporcionará encontros bilaterais entre as entidades que pretendem investir na região e os parceiros que podem apoiar esses projetos através das suas competências. Esta iniciativa visa também informar sobre as fontes de financiamento disponíveis, uma vez que contará com a presença dos vários Programas Operacionais Temáticos (Competitividade e Internacionalização, Sustentabilidade e Eficiência no uso dos recursos, Inclusão social e emprego, Capital humano), da unidade de missão Inovação Social e do Programa Centro 2020. Todos estes programas disponibilizarão informação específica sobre o eventual enquadramento dos projetos inscritos no evento. O Centro Brokerage Event conta com a presença de mais de 50 entidades, destacando-se universidades, institutos politécnicos, centros de investigação, centros tecnológicos, clusters, associações empresariais, incubadoras, comunidades intermunicipais e autarquias.Programa 13. 45 - Receção dos participantes 14.00 – Abertura 14.15 – Centro de Portugal: Oportunidades para uma economia regional competitiva Ana Abrunhosa - Presidente da CCDR Centro 14.45 – Compete 2020: Contributos para as atividades intensivas no conhecimento Jaime Andrez – Vogal Executivo do Compete 2020 15.15 – Sessões bilaterais (1ª Fase) 15.40 – Sessões bilaterais (2ª Fase) 16.10 – Sessões bilaterais (3ª fase) 16.30 – Sessões bilaterais (4ª fase)
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O Observatório das Dinâmicas Regionais do Centro divulga a publicação "A importância do QREN nas Estratégias Territoriais de Desenvolvimento - uma perspectiva para o Baixo Vouga".
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP disponibiliza 100 mil euros para apoiar as empresas localizadas nos concelhos de Castelo Branco e de Proença-a-Nova que tenham sido afetadas pelos incêndios rurais ocorridos a 4 e 5 de agosto de 2023. Neste sentido, com início a 5 de janeiro e até às 19h do dia 16 de fevereiro de 2024, está aberto o concurso para apresentação de candidaturas ao Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, das empresas afetadas, total ou parcialmente, pelos incêndios de 4 e 5 de agosto de 2023. Os beneficiários dos apoios são empresas que cumpram os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção, independentemente da sua natureza e da forma jurídica. Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável e incidem sobre diferentes despesas, conforme previsto no Aviso. Para apresentar candidatura é indispensável que o beneficiário tenha efetuado registo e autenticação no Balcão dos Fundos (https://balcaofundosue.pt/). As candidaturas são submetidas através de formulário eletrónico disponível na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS) (https://pas.compete2020.gov.pt/pas3). Consulte aqui o aviso para apresentação de candidaturas Legislação enquadradora: Decreto-Lei n.º 4/2023 de 11 de janeiro: Aprova o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade. Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2023: Declara os incêndios rurais ocorridos a 4 e 5 de agosto de 2023 como situações excecionais Mais informações e apoio: Telefone: +351 239 400 100 Correio eletrónico: centro2030@ccdrc.pt
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O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), o Instituto Europeu para o Estudo dos Fatores de Risco (IREFREA - Portugal) e a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promovem nos dias 4, 5 e 6 de maio, em Coimbra, o Fórum Internacional "Noite Saudável das Cidades". Este fórum pretende contribuir para a prevenção das problemáticas associadas aos contextos recreativos e à recreação noturna, que têm, em várias situações, uma ligação intrínseca com a rutura de hábitos de vida saudáveis e a associação a uma multiplicidade de fatores de risco em várias áreas (exs. sexualidade, violência, consumo de álcool e outras substâncias, condução rodoviária), cujas consequências põem em causa a saúde e bem estar dos cidadãos. Saiba mais em: http://noitesaudavelcoimb.wix.com/coimbra2016
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O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior. O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios). Aqui pode ser encontrada informação sobre:- o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);- benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);- incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);- incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;- condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);- isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros. Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior