Pareceres Jurídicos
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2001 / 02 / 13
Destaque de uma parcela de terreno situada em área urbana e em área rural -
2001 / 02 / 12
Comparticipações familiares pelos componentes não pedagógicos - Regulamento. -
2001 / 02 / 06
Alcance do nº 4 do artigo 14º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro. -
2001 / 01 / 31
Turismo em espaço rural -
2001 / 01 / 29
Construção de anexos em loteamento -
2001 / 01 / 26
Polígonos de implantação das construções. -
2001 / 01 / 25
Pagamento de senhas de presença aos vereadores presentes nas sessões da assembleia municipal -
2001 / 01 / 19
Construção ilegais. Competência para instauração dos processos de contra-ordenação -
2001 / 01 / 18
Certidão de inexistência de dívidas à Segurança Social -
2001 / 01 / 17
Material ortopédico proveniente de Instituição ..... -
2001 / 01 / 11
Aplicação do POOC... a pedidos de licenciamento de construções -
2001 / 01 / 10
Construção de moradias em propriedade horizontal. -
2001 / 01 / 10
Procedimento para aquisição de bens imóveis - residência para magistrados -
2001 / 01 / 10
Construção de armazém em espaço agro silvo - pastoril face ao PDM -
2000 / 03 / 30
Informação prévia sobre uma obra de construção. -
2000 / 03 / 28
Empreitadas. Erros e omissões do projecto. -
2000 / 03 / 28
Demissão de Associado -
2000 / 03 / 24
Interpretação do Artº. 9º, nº 5, al. a) do Regulamento do PDM -
2000 / 03 / 22
Lar de Idosos. Admissibilidade desse uso face ao PDM -
2000 / 03 / 20
Concurso limitado sem apresentação de anúncio. Critério de Adjudicação. Propostas condicionadas -
2000 / 03 / 15
Execução de sentença judicial
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