Pareceres Jurídicos
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2000 / 03 / 15
Execução de sentença judicial -
2000 / 03 / 13
Bolsas de estudo a estudantes do ensino superior -
2000 / 03 / 03
Construção de pavilhão em lote abrangido pelo Plano de Pormenor da Zona Industrial e Armazenagem do Sabugal. -
2000 / 02 / 21
Eleitos Locais; Direitos Adquiridos -
2000 / 02 / 15
Prorrogação do prazo de licença de obras nº 72/99, de 21 de Maio -
2000 / 02 / 15
Pagamento de Imposto de Selo. -
2000 / 02 / 14
Abonos dos eleitos locais -
2000 / 02 / 14
Licenciamento da utilização de uma estação de abastecimento de combustíveis com bar. -
2000 / 02 / 08
Presidente da Junta de Freguesia mandato em regime de meio tempo -
2000 / 02 / 07
Arrendamento de estabelecimento comercial entre a Junta de Freguesia de Maçãs de .... Possibilidade ou não de cessação. -
2000 / 02 / 01
Artigo 27º do PDM de Miranda do Corvo -
2000 / 02 / 01
Construção de um edifício na Freguesia da Torreira. Venda de terrenos municipais na Torreira. -
2000 / 01 / 28
Alteração da composição da Assembleia de Freguesia -
2000 / 01 / 28
Propriedade Horizontal -
2000 / 01 / 26
Competências de Junta de Freguesia -
2000 / 01 / 26
Alteração da composição da Assembleia de Freguesia -
2000 / 01 / 24
Regimento da Assembleia de Freguesia de Alqueidão da Serra, nos termos da Lei 169/99, de 18 de Setembro. -
2000 / 01 / 24
Aplicabilidade do PDM -
2000 / 01 / 21
Remuneração do presidente da junta de freguesia -
2000 / 01 / 14
DL 59/99, de 2 de Março, alterado pela Lei 163/99, de 14 de Setembro. -
2000 / 01 / 14
Renúncia do Secretário da Junta de Freguesia.
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