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O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior. O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios). Aqui pode ser encontrada informação sobre:- o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);- benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);- incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);- incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;- condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);- isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros. Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior
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Realizou-se no Auditório da CCDRC, no dia 19 de Dezembro, um workshop sobre gestão da utilização de solventes para promover difusão de conhecimentos e troca de experiências sobre este tema.
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O Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade (Itecons) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promovem, de 9 a 17 de outubro, no átrio central no piso 0 do Alma Shopping, em Coimbra, uma exposição sobre soluções e materiais de construção sustentáveis, destinada ao público em geral. A inauguração da exposição realiza-se no dia 12 de outubro, pelas 16h, com a participação do Presidente da Direção do Itecons, António Tadeu, e da Presidente da CCDRC, Isabel Damasceno. Esta exposição, que tem como principal objetivo a sensibilização da população para estratégias de sustentabilidade aplicadas ao setor da construção, terá a participação de cerca de 30 entidades, incluindo empresas, associações e centros de investigação. A exposição é constituída por expositores com diferentes tipos de soluções construtivas sustentáveis: soluções para a melhoria da eficiência energética de edifícios, materiais de construção com incorporação de resíduos e subprodutos de indústrias nacionais, soluções a partir de materiais naturais, soluções para coberturas e fachadas verdes, entre outras. Os expositores serão colocados em redor de uma estrutura central, com um conjunto de informações e conteúdos, de forma a promover experiências didáticas relacionadas com a utilização de novos materiais e com os principais conceitos que suportam as principais estratégias de sustentabilidade aplicadas ao setor da construção.
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Tendo sido fechada em Novembro de 2009 a quarta convocatória para propostas do ESPON 2013, foi já anunciada a primeira convocatória de 2010 deste Programa da Comissão Europeia que decorrerá entre 3 de Maio e 28 de Junho de 2010. Boletim - Cooperação Territorial Europeia ESPON 2013 (pdf, 1.09 MB)
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Encontram-se abertas as candidaturas para a reposição da capacidade produtiva das empresas diretamente afetadas pelos incêndios do passado dia 15 de outubro. Com uma dotação de 100 milhões de euros, o novo Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 135-B/2017, destina-se a permitir o restabelecimento rápido das condições de produção das empresas diretamente afetadas, sendo apoiadas a aquisição de máquinas, de equipamentos, de material circulante de utilização produtiva e as despesas associadas a obras de construção necessárias à reposição da capacidade produtiva. As candidaturas deverão ser apresentadas através do Balcão 2020, acedendo ao seguinte link: https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Candidaturas-abertas-auto Consulte aqui o Decreto-Lei n.º 135-B/2017 de 3 de novembro
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No contexto da Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura (EUROACE), a Direcção-Geral de Ação Exterior da Extremadura, em colaboração com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e do Alentejo, está a promover um concurso de vídeo “Micro-histórias da Cooperação Transfronteiriça”, que tem como objetivo dar a conhecer os benefícios do trabalho conjunto realizado entre cidadãos e localidades da Raia. Enquadrado nas comemorações do 30º aniversário do lançamento do Interreg, o principal programa da União Europeia para a cooperação territorial entre regiões fronteiriças, este concurso pretende dar visibilidade à relevante evolução das relações entre a Extremadura Espanhola e Portugal e ao trabalho realizado na promoção do desenvolvimento dos territórios e populações transfronteiriças. Assim, entre o dia 22 junho e o dia 2 de agosto de 2020, podem participar neste Concurso pessoas e/ou entidades de qualquer nacionalidade e residência, incluindo associações, grupos ou participantes em projetos de cooperação transfronteiriça entre Extremadura, Alentejo ou região Centro. Estão definidas duas categorias: uma direcionada para jovens com menos de 18 anos e a outra para participantes adultos. Para participar, será necessário apresentar vídeos em espanhol ou português que não excedam um minuto, gravados com qualquer dispositivo e que abordem a forma como os 30 anos de cooperação transfronteiriça na EUROACE influenciaram sua vida e a evolução do seu território. Os temas prioritários do concurso são: vizinhos, ecologia ou juventude, embora também sejam aceites trabalhos que tratem de outros aspetos das relações Portugal-Extremadura. Os vídeos devem ser enviados para o e-mail dgae.presidencia@juntaex.es. Podem, igualmente, ser enviados através da plataforma WeTransfer. No corpo da mensagem deve aparecer o texto Concurso de micro-histórias CT "30 anos de cooperação transfronteiriça na EUROACE", além de indicar os detalhes do autor. Foi estabelecido um prémio para cada categoria. Para selecionar os vencedores, serão escolhidos dez trabalhos por categoria, dentre os quais serão escolhidos os três finalistas, que receberão um reconhecimento honorário. Além disso, os três vídeos finalistas de cada categoria serão usados no contexto de uma campanha de divulgação do aniversário do Interreg nos média e nas redes sociais. Além do mencionado, o vídeo vencedor na categoria jovem receberá um bilhete para o circuito transfronteiriço no barco “Balcón del Tajo” para todos os membros da família ou para um grupo de até 10 pessoas, se for um vídeo apresentado por um grupo de jovens. Neste último caso o grupo de jovens deverá ser acompanhado por um adulto. No caso da categoria de adultos, o prêmio consistirá em um voucher para uma estadia de fim de semana para duas pessoas num dos estabelecimentos da Red de Hospederías de Extremadura. É importante referir que Direção Geral de Ação Exterior da Junta da Extremadura, poderá usar, todo ou parte do conteúdo ou a ideia dos vídeos vencedores, para promover a importância e o significado da cooperação transfronteiriça. Este concurso "30 anos de cooperação transfronteiriça na EUROACE" é uma atividade realizada no âmbito do projeto GIT EUROACE2030, co-financiado a 75% com fundos FEDER, através do Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg VA Espanha Portugal (POCTEP) 2014- 2020 [...]
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove hoje, dia 21 de maio, uma ação de sensibilização ambiental na Biblioteca Escolar do Agrupamento de Escolas de Góis. A Qualidade do Ar e Resíduos são os principais temas desta ação de sensibilização. Sobre a Qualidade do Ar serão abordadas as questões relacionadas com fontes e efeitos dos poluentes atmosféricos, a preservação da Qualidade de Ar, a Rede de Monitorização da Região Centro e apresentação de algumas ações individuais como contributo para um ambiente menos poluído.Em relação aos Resíduos serão discutidos os seguintes aspetos: O que são os Resíduos Urbanos (RU)? Qual é o seu destino? Qual é a politica dos 3R’s? (Reduzir, Reutilizar e Reciclar).
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O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior. O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios). Aqui pode ser encontrada informação sobre:- o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);- benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);- incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);- incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;- condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);- isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros. Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior
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Realizou-se no Auditório da CCDRC, no dia 19 de Dezembro, um workshop sobre gestão da utilização de solventes para promover difusão de conhecimentos e troca de experiências sobre este tema.
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O Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade (Itecons) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promovem, de 9 a 17 de outubro, no átrio central no piso 0 do Alma Shopping, em Coimbra, uma exposição sobre soluções e materiais de construção sustentáveis, destinada ao público em geral. A inauguração da exposição realiza-se no dia 12 de outubro, pelas 16h, com a participação do Presidente da Direção do Itecons, António Tadeu, e da Presidente da CCDRC, Isabel Damasceno. Esta exposição, que tem como principal objetivo a sensibilização da população para estratégias de sustentabilidade aplicadas ao setor da construção, terá a participação de cerca de 30 entidades, incluindo empresas, associações e centros de investigação. A exposição é constituída por expositores com diferentes tipos de soluções construtivas sustentáveis: soluções para a melhoria da eficiência energética de edifícios, materiais de construção com incorporação de resíduos e subprodutos de indústrias nacionais, soluções a partir de materiais naturais, soluções para coberturas e fachadas verdes, entre outras. Os expositores serão colocados em redor de uma estrutura central, com um conjunto de informações e conteúdos, de forma a promover experiências didáticas relacionadas com a utilização de novos materiais e com os principais conceitos que suportam as principais estratégias de sustentabilidade aplicadas ao setor da construção.
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