Pareceres Jurídicos - depois de 2017

Senhas de presença; Prescrição

Eleitos locais; Faltas; Justificação de faltas; Período de justificação

Eleitos Locais; Eleitos em regime de não permanência; Ajudas de custo

Mobilidade intercarreiras; Técnico superior

Carreiras não revistas; Carreira de informática; Valorizações remuneratórias

Mobilidade interna; Publicitação

Prorrogação graciosa do prazo para a conclusão de empreitada de obras públicas

Emissão de atestado

Artigo 18º da Lei n.º 114/2017, de 29/12; Contabilização dos pontos referentes às avaliações de desempenho; Última alteração de posicionamento remuneratório

Assembleia municipal; Eleito local; Sócio-gerente; Corpos sociais; Inelegibilidades

Empresa Municipal; Entidade adjudicante; Visto do Tribunal de Contas

Publicidade das deliberações dos órgãos das autarquias locais e das decisões dos respetivos titulares em jornais regionais; Artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Código dos Contratos Públicos

Ordem do dia; Assuntos a incluir na ordem do dia; Lei 75/2013

Trabalho suplementar; Descanso compensatório; Subsídio de refeição

Ordem do dia; Aprovação de acta

Assembleia Municipal; Senhas de presença; Docente em dedicação exclusiva