Início > Pareceres Jurídicos - depois de 2017
  Pareceres Jurídicos - depois de 2017
 

Pareceres Jurídicos - depois de 2017

2017-02-07 | Parecer DSAJAL 29/17

Alvará de loteamento; PDM; Índices urbanísticos

2017-02-06 | Parecer DAJ 27/17

Permuta; Domínio Público; Loteamentos

2017-02-06 | Ofício DSAJAL 199/17

Acessibilidade de edifício; Elevadores; Percurso acessível; Funcionamento de elevador; Centro Paroquial

2017-02-02 | Parecer DAJ 23/17

Período de prevenção/piquete; Compensação

2017-01-31 | Parecer DAJ 18/17

Proteção na parentalidade; Gravidez de risco; Contrato a termo resolutivo

2017-01-26 | Parecer DSAJAL 16/17

Câmara Municipal; Apoio a cooperativa; Competência

2017-01-11 | Parecer DAJ 4/17

Abono para falhas; Assistente operacional; Regime