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  Pareceres Jurídicos - depois de 2017
 

Pareceres Jurídicos - depois de 2017

2018-01-19 | Parecer DAJ 17/18

Obras de reconstrução; Ruína

2017-05-17 | Parecer DSAJAL 109/17

Isenção de taxas; Regulamento municipal; Alteração; C.P.A.

2017-05-16 | Parecer DSAJAL 108/17

Regulamento de taxas; Revogação

2017-04-27 | Parecer DAJ 95/17

Horário de trabalho; Turnos; Subsídio de transporte

2017-04-20 | Parecer DAJ 89/17

Parentalidade; Subsídio de refeição

2017-04-17 | Ofíco DSAJAL 602/17

Despesas de representação; Eleitos locais; Faltas justificadas

2017-04-10 | Parecer DSAJAL 82/17

Médicos Veterinários; Inspecção Sanitária nos Centros de Abate de Aves

2017-03-31 | Parecer DSAJAL 75/17

Taxas; Preços; Crematório

2017-03-31 | Parecer DSAJAL 74/17

Associações participadas pelo município; Associações de direito privado com influência dominante das entidades públicas participantes; Contratos-programa

2017-03-31 | Parecer DAJ 55/17

Emprego público; LTFP; Tempo parcial; Remuneração

2017-03-30 | Parecer DSAJAL 73/17

Eleitos locais; Renúncia de vogal de junta e membro de assembleia municipal; Substituição

2017-03-30 | Parecer DAJ 71/17

Postos de combustíveis; Seguro de responsabilidade civil

2017-03-24 | Parecer DAJ 69/17

Motoristas; Carta de condução; Qualificação

2017-03-17 | Parecer DSAJAL 65/17

Refeições Escolares; Preço; Taxas

2017-03-10 | Ofício DSAJAL 436/17

Orçamento Participativo; Regulamento - sua necessidade e modo de aprovação

2017-03-09 | Parecer DAJ 53/17

Despesas de representação; Parentalidade; Doença; Eleitos locais; Dirigentes

2017-02-23 | Parecer DSAJAL 46/17

Procedimento concursal; Ordem profissional; Inscrição na Ordem dos Psicólogos

2017-02-21 | Parecer DSAJAL 43/17

Eleitos locais; Renúncia: efeitos; Mesa da assembleia de freguesia

2017-02-10 | Parecer DAJ 36/17

Licença sem vencimento: efeitos