Pareceres Jurídicos

Presidente da junta; Suspensão do mandato

Atas; Aprovação; Votação; Abstenção

Ajudas de custo; Junta Médica; ADSE

Eleitos locais; Presidente de junta em regime de meio tempo; Aposentados; Emprego público

Carreira informática; Alteração de posição remuneratória; D.L. n.º 97/2001

Membro da Assembleia de Freguesia; Solicitação de documentos; Acesso a informação administrativa; Protecção de dados pessoais

Pedidos de mobilidade intercategorias; Efeitos retroativos

Assembleia Intermunicipal; Instalação; Falta; Justificação; Renúncia

Licença sem remuneração por um ano; Manutenção do lugar; Mapa do pessoal

SIADAP; Reclamações; Efeitos

Compensação por trabalho em dia feriado; Descanso semanal

PDM; Preexistências

Dirigentes; Regime de substituição; Vacatura do cargo

Emprego público; Acumulação com presidente de junta de freguesia a meio tempo

Pareceres Jurídicos - depois de 2017