Taxas; Preços; Crematório
Médicos Veterinários; Inspecção Sanitária nos Centros de Abate de Aves
Despesas de representação; Eleitos locais; Faltas justificadas
Parentalidade; Subsídio de refeição
Horário de trabalho; Turnos; Subsídio de transporte
Regulamento de taxas; Revogação
Isenção de taxas; Regulamento municipal; Alteração; C.P.A.
Cemitério; Trasladação
Obras de reconstrução; Ruína
Casas móveis; Conceito de “edificação”; RJUE
Faltas por assistência à família; Acompanhamento de familiares a consultas
Vereador sem permanência; Remuneração; Empresa municipal; Senhas de presença; Eleitos locais
Junta de freguesia; Licenciamento de atividades; Atividades ruidosas; Licença especial de ruído
Assembleia municipal; Regimento; Eleição de membros para a assembleia intermunicipal
Promoção; Progressão na carreira e categoria; Trabalhador reclassificado de Chefe de Repartição para técnico superior de 1.ª classe
Assembleia intermunicipal; Sessões extraordinárias; Senhas de presença; Eleitos locais
Eleito local; Junta de freguesia; Meio tempo; Requisitos
Licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica; Duração
Empreitada de obras públicas; Resolução do contrato de empreitada; Incumprimento
Eleitos locais; Tempo inteiro
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