Benefícios fiscais Poderes tributários municipais Regulamento municipal Incentivo às Iniciativas Económicas de Interesse Municipal Apoios municipais Auxílios de Estado
Abono para falhas; Assistente operacional; Regime
Câmara Municipal; Apoio a cooperativa; Competência
Proteção na parentalidade; Gravidez de risco; Contrato a termo resolutivo
Período de prevenção/piquete; Compensação
Acessibilidade de edifício; Elevadores; Percurso acessível; Funcionamento de elevador; Centro Paroquial
Permuta; Domínio Público; Loteamentos
Alvará de loteamento; PDM; Índices urbanísticos
Licença sem vencimento: efeitos
Eleitos locais; Renúncia: efeitos; Mesa da assembleia de freguesia
Procedimento concursal; Ordem profissional; Inscrição na Ordem dos Psicólogos
Despesas de representação; Parentalidade; Doença; Eleitos locais; Dirigentes
Orçamento Participativo; Regulamento - sua necessidade e modo de aprovação
Refeições Escolares; Preço; Taxas
Motoristas; Carta de condução; Qualificação
Postos de combustíveis; Seguro de responsabilidade civil
Eleitos locais; Renúncia de vogal de junta e membro de assembleia municipal; Substituição
Emprego público; LTFP; Tempo parcial; Remuneração
Associações participadas pelo município; Associações de direito privado com influência dominante das entidades públicas participantes; Contratos-programa
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Concepção e Desenvolvimento: MediaPrimer
