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GT01 Pedreiras Parecer prévio localização pesquisa ou exploração de massas minerais

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1-Norma_GT01_Pedreiras_out16.pdf

GT02 REN Comunicação prévia

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2-Norma_GT02_ComunicacaoPrevia_REN_out16.pdf

GT03 REN Arborização e rearborização

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3-Norma_GT03-ParecerArborizacoes_ICNF_out2016.pdf

GT04 REN Relevante Interesse Público (RIP)

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4-Norma_GT04_RIP_out16.pdf

GT05 Cemitérios Construção ou ampliação

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5-Norma GT05 - Cemiterios_out2016.pdf

GT06 Desafetação de áreas sujeitas ao regime florestal

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6-Norma_GT06_Regime_Florestal_out16.pdf

GT07 Apoio Técnico às Autarquias Locais

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7-Norma_GT07_-_Apoiotecnico_autarquias_out2016.pdf

GT08 Operação de deposição de resíduos em aterro

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8-Norma_GT08_-_Deposicaoresiduos_em_aterro_out2016.pdf

OT01 Revisão PDM

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OT_01_Revisao_PDM.pdf

OT02 Alteração PDM

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OT_02_Alteracao_PDM.pdf

OT03 Elaboração de PU e PP

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OT_03_Elaboracao_de_PU_e_PP.pdf

OT04 Suspensão de PDM

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OT_04_Suspensao_de_PDM.pdf

OT05 Medidas Preventivas e NP

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OT_05_Medidas_Preventivas_e_NP.pdf

OT06 Delimitação da REN

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OT-06 - REN_Delimitacao_julho2016.pdf

OT06a REN Regime transitorio

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OT_06a_REN_regime_transitorio.pdf

OT07 Alterações da delimitação da REN

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Norma OT-07 - REN_Alteracao_julho2016.pdf

OT07a Alterações simplificadas da REN

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Norma OT-07A - REN_AlteracaoSimplificada_julho2016.pdf

OT07b Correções e Retificações da REN

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Norma OT-07B - REN_Correcoes_Materiais_Retificacoes_julho2016.pdf