Legislação Orgânica

Lei n.º 37/2020,D.R.1ª Série, n.º 159, de de 17 de agosto

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, D.R., n.º116, Série I, de 2020-06-07

Download

Presidência do Conselho de Ministros - Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro

Download

Aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional

Lei Orgânica das CCDR - D.R., 1.ª série — N.º 207, de 25/10/2012

Download

Aprova a Lei Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Portaria n.º 314/2010, D.R. n.º 113, Série I, 2010-06-14

Download

Portaria que define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)

Despacho n.º 16709/2007, D. R. n.º 146, Série II de 2007-07-31

Download

Estrutura flexível da Comissão Coordenação e Desenvolvimento Regional

Portaria n.º 590/2007, D.R. n.º 90, Série I, 2007-05-10

Download

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das comissões de coordenação e desenvolvimento regional bem como a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.

Portaria n.º 528/2007 D.R. n.º 83, Série I, 2007-04-30

Download

Determina a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Decreto-Lei n.º 134/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27

Download

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Aprova a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Revoga o DL 104/2003, de 23 de Maio.