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Normas e Procedimentos

Norma AL - 01 - Contratos - Programa

Norma AL-02 - Rede Nacional Bibliotecas Públicas

Norma AL-03 - Auxílios Financeiros

Norma AL-04 - Programa Equipamentos SP1 fase 1

Norma AL-05 - Programa Equipamentos SP1 fase 2

Norma AL-06 - Programa Equipamentos SP2

Norma AL-10 - PRAUD-Obras

Norma AL-13 - Documentos Previsionais e Prestação de Contas dos Municípios da R. C.

Norma AL-14 Contra-ordenações