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No âmbito da promoção da coesão territorial e da promoção da valorização do interior, a Autoridade de Gestão do Centro 2020 lançou um conjunto de Avisos de Concurso para promover a atração de novos investimentos empresariais e a criação de emprego nos territórios do interior, bem como a inovação empresarial através da realização de atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, no contexto de projetos em copromoção entre empresas do interior e entidades do Sistema de I&I. Neste contexto, vão realizar-se, nos próximos dias 27 e 28 de fevereiro, em Viseu, Guarda, Castelo Branco e Tomar, quatro sessões de divulgação dos novos Avisos de Concurso para as Empresas dos Territórios de Baixa Densidade (Inovação Produtiva e I&D Empresarial em Copromoção). Participe!Faça a sua inscrição em https://tinyurl.com/wvmzhrr Programa das Sessões de divulgação Abertura Associação Empresarial Comunidade Intermunicipal Autoridade de Gestão do Centro 2020 Apresentação do Aviso Sistemas de Incentivos: Inovação Produtiva - Territórios de Baixa Densidade Autoridade de Gestão do Centro 2020 IAPMEI, I.P. - Agência para a Competitividade e Inovação Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) Perguntas e respostas Apresentação do Aviso Sistemas de Incentivos: Projetos de I&D Empresarial em Copromoção para Territórios do Interior Autoridade de Gestão do Centro 2020 ANI - Agência Nacional de Inovação Perguntas e respostas
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O projeto "Centro BIO: Bioindústrias, Biorrefinarias e Bioprodutos", da BLC3 - Campus de Tecnologia e Inovação, de Oliveira de Hospital, é o grande vencedor dos Prémios RegioStars 2016, na categoria de crescimento sustentável. O prémio foi hoje entregue, em Bruxelas, na Cerimónia da Semana Europeia das Regiões e das Cidades, pela Comissária Europeia para a Política Regional, Corina Creţu. Os Prémios Regiostars, promovidos pela Comissão Europeia, têm como principal objectivo identificar boas práticas de desenvolvimento regional, destacando projectos inovadores, apoiados por fundos europeus, que possam ser inspiradores para outras regiões. O projeto Centro BIO assenta na criação de uma nova infraestrutura tecnológica, pioneira em Portugal, que se dedica ao desenvolvimento de tecnologia e conhecimento nas áreas das Bioindústrias, Biorrefinarias e Bioprodutos, contemplando a criação de um piloto de Biorrefinaria de elevado desempenho e eficiência a nível mundial. Este projeto contou com um apoio de 2,6 milhões de euros do Programa Operacional Regional do Centro, através do Fundo Europeu Desenvolvimento Regional (FEDER). De acordo com João Nunes, Presidente da BLC3, «este projeto apresenta um elevado grau de inovação a nível internacional, podendo ser a solução para a diminuição dos grandes incêndios florestais e fixação de jovens e massa crítica em regiões rurais e interiores. É a primeira biorrefinaria no mundo com grande capacidade de conversão de diferentes tipos de resíduos, biomassa e matérias-primas em biopetróleo, permitindo alcançar um nível de eficiência de valorização das matérias-primas e energético superior a 85%. O prémio é um prestigiado reconhecimento da Comissão Europeia, que permitirá abrir portas para implementar um plano de industrialização e internacionalização do conceito e tecnologia desenvolvida. A industrialização tecnológica das biorrefinarias a todo o território nacional pode representar um investimento em Portugal superior a 9 mil milhões de euros e um volume de negócios anual superior a 2,4 mil milhões de euros». Para a Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, «este prémio é extremamente importante para a Região Centro por vários motivos: é a validação pela Comissão Europeia da decisão que a CCDRC tomou de apoiar com fundos europeus um projeto inovador, liderado por pessoas e instituições que nos merecem a maior credibilidade e confiança; o prémio vai aumentar a visibilidade deste projeto, o que atrairá certamente parceiros para implementar um plano de industrialização e internacionalização do conceito e tecnologia desenvolvida no Centro Bio; trata-se de um projeto que através de conhecimento e tecnologia valoriza os recursos naturais e os recursos não valorizados de forma eficiente pela atividade económica, contribuindo para o desenvolvimento dos territórios do interior, para a fixação de jovens e recursos humanos qualificados, bem como para a resolução do grave problema dos incêndios, através da valorização dos matos e incultos» Mais informação sobre os prémios RegioStars em : http://ec.europa.eu/regional_policy/en/regio-stars-awards/
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. Inscrições encerradas.
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O desempenho económico da Região Centro melhorou em 2019 em resultado do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Também o PIB por habitante e a produtividade do trabalho aumentaram no Centro, embora continuem a apresentar níveis baixos quando comparados com as restantes regiões portuguesas. Em termos das sub-regiões destacavam-se, pelo seu desempenho mais significativo, a Região de Coimbra no PIB e na produtividade do trabalho e a Região de Aveiro no PIB por habitante. Estas são algumas das conclusões dos mais recentes resultados das Contas Regionais de 2019 divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. Em 2019, o PIB da Região Centro ascendia a cerca de 40 mil milhões de euros, representando 18,8% do total do país. Este desempenho regional continua a posicionar o Centro no terceiro lugar a nível nacional, após a Área Metropolitana de Lisboa e a Região Norte. Face a 2018, o PIB regional registou um crescimento nominal de 4,0% e real de 2,3%. Assim, a variação regional, em termos nominais, igualou a média nacional e, termos reais, foi ligeiramente superior ao padrão nacional (que era de 2,2%). Em todas as sub-regiões da Região Centro, o PIB cresceu, em termos nominais e reais, destacando-se o Oeste e a Região de Coimbra com variações superiores às médias regional e nacional (de 3,7% e 2,5% em termos reais, respetivamente). O crescimento menos significativo ocorreu na sub-região Médio Tejo, quer em termos nominais (2,8%), quer reais (1,1%). As quatro sub-regiões do litoral eram responsáveis por mais de dois terços da riqueza criada na Região Centro em 2019: Região de Coimbra (20,9%), Região de Aveiro (18,6%), Oeste (15,2%) e Região de Leiria (14,5%). As sub-regiões com menor peso relativo no PIB regional eram a Beira Baixa e as Beiras e Serra da Estrela, que geraram uma riqueza de 3,7% e 7,6%, respetivamente. Em 2019, o PIB por habitante da Região Centro cifrava-se nos 18.043 euros, traduzindo um acréscimo de 743 euros em relação a 2018 e representando 87% da média nacional. No entanto, o Centro mantinha-se como uma das regiões portuguesas com menor PIB por habitante (apenas a Região Norte apresentava um pior desempenho). A Área Metropolitana de Lisboa e o Algarve eram as regiões com o desempenho mais elevado neste indicador, posicionando-se acima da média do país (com uma importância relativa de 129,7% e 111,7%, respetivamente). Na comparação internacional, o PIB por habitante da Região Centro expresso em Paridades de Poder de Compra (PPC), em 2019, correspondia a 68,5% da média da União Europeia (UE28), apresentando ligeiras melhorias face aos anos anteriores (67,4%, em 2018, e 66,4%, em 2017). A média nacional situava-se nos 78,8% da média europeia. A coesão regional, avaliada pelas assimetrias regionais do PIB por habitante, diminuiu face a 2018, uma vez que aumentou a diferença entre o maior e o menor valor do PIB por habitante observado nas sete regiões portuguesas (em 2018, esta diferença era de 8.875 euros, tendo passado para 9.185 euros, em 2019). Considerando as sub-regiões do Centro, verificava-se que, em 2019, nenhuma superava [...]
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A CCDRC atribuiu à empresa “PlanetAtitude”, o alvará de licença para a realização de operações de gestão de resíduos n.º 59/2012/CCDRC, ao abrigo do D.L. n.º 178/2006, de 5 de Setembro, alterado e republicado pelo D.L. n.º 73/2011, de 17 de Junho.Esta empresa tem como objetivo proceder à recolha, triagem, armazenagem temporária e desmantelamento de resíduos de equipamento elétrico e eletrónico em fim de vida (REEE’s) e também à armazenagem de papel, cartão, vidro e plásticos, destinados a operações posteriores de reciclagem. A instalação tem capacidade instantânea para processar 232 kg de resíduos perigosos, e 472,95 kg de resíduos não perigosos. A quantidade anual máxima estimada de resíduos a gerir por ano, é de 180,25 toneladas. A CCDRC é a entidade licenciadora das atividades de gestão de resíduos não enquadradas no Anexo I do D.L. n.º 69/2000, de 3 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de novembro (RJAIA).Durante o ano de 2012, foram emitidos pela CCDRC, 75 alvarás de licença para a realização de operações de gestão de resíduos, para além de diversos averbamentos (Transmissão da licença, renovação da licença e alteração não substancial dos ternos da licença).
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No próximo dia 28 de fevereiro, vão ser apresentados os Estudos de Caso das três regiões portuguesas: Algarve, Centro e Lisboa, integradas no projeto “Rethinking regional attractiveness” ou “Repensar a atratividade regional” numa sessão promovida pela OCDE, a AD&C e as CCDR Algarve, Centro e Lisboa e Vale do Tejo, em parceria com a Comissão Europeia. A sessão de apresentação decorrerá, em formato exclusivamente presencial, na próxima terça-feira, dia 28 de fevereiro, a partir das 16h30, no Grande Auditório Caixa Geral de Depósitos, Campus de Gambelas da Universidade do Algarve, em Faro. Consulte o PROGRAMA Este projeto envolve 15 regiões: Algarve, Área Metropolitana de Lisboa e Centro (Portugal), Baleares, Cantábria e Valência (Espanha), Northern and Western, Eastern and Midland e Southern (Irlanda), Sicília, Ligúria, Marche e Campânia (Itália), Dalarna e Norrbotten (Suécia), de cinco estados-membro da OCDE e da União Europeia. Focado nas características internacionais das regiões, o “Rethinking regional attractiveness” identifica fatores de atração regional, existentes e emergentes, aborda impactos exógenos nas regiões – como a crise da COVID-19, das megatendências atuais e da Guerra na Ucrânia – e compreende as necessidades regionais e os ativos necessários para ser bem sucedido no seio da globalização. São referenciados os instrumentos de política ao dispor para aumentar a atratividade das regiões junto de grupos-alvo de investidores, talento e visitantes, com o objetivo de apoiar os decisores políticos, ao nível nacional e subnacional, procurando contribuir para políticas de desenvolvimento territorial mais inclusivas, sustentáveis e resilientes. Tendo em vista a preparação do relatório final do projeto, previsto para meados de 2023, os estudos de caso surgem na sequência do intenso trabalho desenvolvido pela equipa da OCDE, com o apoio das três CCDR e da AD&C, envolvendo duas missões em Portugal – em junho e julho de 2022 – e que contou com contributos de um conjunto alargado de atores relevantes à escala regional e nacional.
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A Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, presidida pela CCDR-Centro, reuniu esta terça-feira, dia 21 de dezembro, pela primeira vez, tendo aprovado o regimento interno de funcionamento, nomeado como Secretário da Comissão um representante do ICNF, apresentado o Modelo de Governança do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e agendado nova reunião, já de foro técnico para avançar sobre o Plano Regional de Ação, para o dia 12 de janeiro. As novas comissões de gestão integrada de fogos rurais, responsáveis por cada um dos também novos quatro níveis territoriais (nacional, regional, sub-regional e municipal), começaram a reunir ao longo do mês de dezembro. Estes eventos resultam da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro que criou o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e implementou uma nova estrutura de governança e desta forma executa uma parte relevante das reformas estruturais na área da gestão dos fogos rurais. Estas entidades têm como objetivo melhorar a governança do Sistema, através do seu desdobramento no território, solução que não existia no sistema anteriormente em vigor. A intenção é garantir uma gestão agregada, incluindo no esforço o setor agrícola e pecuário, promover a integração da prevenção com a supressão e facilitar uma maior flexibilidade na ação. As comissões regionais juntam as entidades empenhadas na resolução dos problemas e desafios relacionados com incêndios rurais. No caso das Comissões Regionais, junta os representantes regionais de entidades como a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais, I.P. (AGIF, I.P.), cujo mandato é fazer o planeamento, garantir a coordenação estratégica e avaliar os resultados das atividades do SGIFR, das Forças Armadas, das Forças de Segurança, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), dos Bombeiros, das associações representativas dos Municípios e Juntas de Freguesia, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.), da Direção-Geral do Território, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.), Infraestruturas de Portugal (IP), da Direção Regional de Agricultura e Pescas, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
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No âmbito da promoção da coesão territorial e da promoção da valorização do interior, a Autoridade de Gestão do Centro 2020 lançou um conjunto de Avisos de Concurso para promover a atração de novos investimentos empresariais e a criação de emprego nos territórios do interior, bem como a inovação empresarial através da realização de atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, no contexto de projetos em copromoção entre empresas do interior e entidades do Sistema de I&I. Neste contexto, vão realizar-se, nos próximos dias 27 e 28 de fevereiro, em Viseu, Guarda, Castelo Branco e Tomar, quatro sessões de divulgação dos novos Avisos de Concurso para as Empresas dos Territórios de Baixa Densidade (Inovação Produtiva e I&D Empresarial em Copromoção). Participe!Faça a sua inscrição em https://tinyurl.com/wvmzhrr Programa das Sessões de divulgação Abertura Associação Empresarial Comunidade Intermunicipal Autoridade de Gestão do Centro 2020 Apresentação do Aviso Sistemas de Incentivos: Inovação Produtiva - Territórios de Baixa Densidade Autoridade de Gestão do Centro 2020 IAPMEI, I.P. - Agência para a Competitividade e Inovação Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) Perguntas e respostas Apresentação do Aviso Sistemas de Incentivos: Projetos de I&D Empresarial em Copromoção para Territórios do Interior Autoridade de Gestão do Centro 2020 ANI - Agência Nacional de Inovação Perguntas e respostas
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O projeto "Centro BIO: Bioindústrias, Biorrefinarias e Bioprodutos", da BLC3 - Campus de Tecnologia e Inovação, de Oliveira de Hospital, é o grande vencedor dos Prémios RegioStars 2016, na categoria de crescimento sustentável. O prémio foi hoje entregue, em Bruxelas, na Cerimónia da Semana Europeia das Regiões e das Cidades, pela Comissária Europeia para a Política Regional, Corina Creţu. Os Prémios Regiostars, promovidos pela Comissão Europeia, têm como principal objectivo identificar boas práticas de desenvolvimento regional, destacando projectos inovadores, apoiados por fundos europeus, que possam ser inspiradores para outras regiões. O projeto Centro BIO assenta na criação de uma nova infraestrutura tecnológica, pioneira em Portugal, que se dedica ao desenvolvimento de tecnologia e conhecimento nas áreas das Bioindústrias, Biorrefinarias e Bioprodutos, contemplando a criação de um piloto de Biorrefinaria de elevado desempenho e eficiência a nível mundial. Este projeto contou com um apoio de 2,6 milhões de euros do Programa Operacional Regional do Centro, através do Fundo Europeu Desenvolvimento Regional (FEDER). De acordo com João Nunes, Presidente da BLC3, «este projeto apresenta um elevado grau de inovação a nível internacional, podendo ser a solução para a diminuição dos grandes incêndios florestais e fixação de jovens e massa crítica em regiões rurais e interiores. É a primeira biorrefinaria no mundo com grande capacidade de conversão de diferentes tipos de resíduos, biomassa e matérias-primas em biopetróleo, permitindo alcançar um nível de eficiência de valorização das matérias-primas e energético superior a 85%. O prémio é um prestigiado reconhecimento da Comissão Europeia, que permitirá abrir portas para implementar um plano de industrialização e internacionalização do conceito e tecnologia desenvolvida. A industrialização tecnológica das biorrefinarias a todo o território nacional pode representar um investimento em Portugal superior a 9 mil milhões de euros e um volume de negócios anual superior a 2,4 mil milhões de euros». Para a Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, «este prémio é extremamente importante para a Região Centro por vários motivos: é a validação pela Comissão Europeia da decisão que a CCDRC tomou de apoiar com fundos europeus um projeto inovador, liderado por pessoas e instituições que nos merecem a maior credibilidade e confiança; o prémio vai aumentar a visibilidade deste projeto, o que atrairá certamente parceiros para implementar um plano de industrialização e internacionalização do conceito e tecnologia desenvolvida no Centro Bio; trata-se de um projeto que através de conhecimento e tecnologia valoriza os recursos naturais e os recursos não valorizados de forma eficiente pela atividade económica, contribuindo para o desenvolvimento dos territórios do interior, para a fixação de jovens e recursos humanos qualificados, bem como para a resolução do grave problema dos incêndios, através da valorização dos matos e incultos» Mais informação sobre os prémios RegioStars em : http://ec.europa.eu/regional_policy/en/regio-stars-awards/
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. Inscrições encerradas.