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"Descentralização e Ordenamento do Território" é o tema escolhido pela Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção (AD URBEM) para o seu Encontro anual, que se realiza no dia 14 de fevereiro, no Auditório da Biblioteca Municipal de Tomar. Com aprovação da Lei 50/2018 (Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais), colocam-se novos desafios à governação e à gestão públicas em vários domínios de política sectorial, como o da habitação e, da política de florestas. O sucesso desta reorganização político-administrativa dependerá, em grande medida, das oportunidades de reflexão, de debate e de articulação entre decisores políticos, investigadores, comunidade técnica e cidadãos. Neste Encontro, que pretende promover a reflexão e debate público, destaca-se a realização de uma conferência inaugural do Professor Fernando Gonçalves. Ao longo do dia serão apresentadas várias comunicações subdividas num primeiro painel sobre Florestas, com a presença de Tiago Martins de Oliveira, da AGIF. I.P. e um segundo painel sobre Alterações Climáticas, com a participação de Sérgio Barroso, da CEDRU. seguindo-se uma mesa redonda constituída por especialistas na área. Por fim, realça-se a realização de uma conferência do Eng. João Cravinho, coordenador da Comissão Independente para a Descentralização. Consulte aqui o Programa Para mais informação: www.adurbem.pt
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Os recursos humanos que desempenhavam funções nos municípios do Centro de Portugal eram, em 31 de Dezembro de 2011, de 26.847 pessoas, menos 4,8% do total do ano anterior. Representavam, em média, 11,5 efetivos por 1.000 habitantes.Na gestão e planeamento dos recursos humanos, o balanço social é um instrumento que fornece um conjunto importante de informações sobre a situação social das organizações e constitui um importante instrumento de apoio à decisão em matéria de recursos humanos.O objetivo deste trabalho prende-se com a caracterização dos recursos humanos dos municípios, tendo por base as informações legalmente obrigatórias existentes nos balanços sociais dos 100 municípios do Centro de Portugal.A fonte de informação privilegiada foi a base de dados da Direção-Geral da Administração Local (DGAL) através do Sistema Integrado de Informação da Administração Local (SIIAL) e, no caso dos municípios das NUTS III do Oeste e do Médio Tejo, a informação foi obtida diretamente dos municípios.É disponibilizado um conjunto de indicadores para cada município e NUTS III do Centro de Portugal.O número total de efetivos a desempenhar funções nos municípios da região no final de 2011 era de 26.847, menos 1.339 que no ano anterior.Em 2011 observou-se a saída de 4.807 efetivos, 2.038 homens e 2.769 mulheres. A entrada de efetivos, correspondente ao número de trabalhadores admitidos e os regressados ao serviço, foi de 3.468 indivíduos, justificando a diminuição líquida de 1.339 efetivos (-4.8% do total) entre 2010 e 2011.Por sexo, a diminuição foi de 610 indivíduos do sexo masculino (menos 4,4%) e 729 do feminino (menos 5,6%). Tendo por base os resultados dos Censos de 2011, verifica-se a existência de uma média de 11,5 efetivos por cada mil habitantes nos municípios da região. Os valores mais elevados foram registados no Pinhal Interior Sul, com 20,9 trabalhadores por cada mil habitantes. Seguem-se o Pinhal Interior Norte e a Beira Interior Norte, com 17,5 e 16,7 efetivos, respetivamente. Com os valores mais baixos encontram-se o Pinhal Litoral (7 por mil), a Cova da Beira (7,9 por mil) e o Baixo Vouga (9 por mil). A nível municipal, surge com o valor mais elevado o do Sardoal (47,5 trabalhadores por mil habitantes) e com o mais baixo o de Leiria (5,6 trabalhadores por mil habitantes).Consulte aqui a versão integral do estudo.
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De 1 a 21 de março de 2018, encontram-se abertas as candidaturas aos Incentivos do Estado à Comunicação Social de âmbito regional e local. O regulamento e o formulário de candidatura encontram-se disponíveis em www.ccdrc.pt. Na competência das CCDR encontra-se a atribuição de incentivos nas seguintes tipologias: À modernização tecnológica; Ao desenvolvimento digital; À acessibilidade à comunicação social; Ao desenvolvimento de parcerias estratégicas; À literacia e educação para a comunicação social.
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Estão abertas as candidaturas para o II Concurso “Academias Gulbenkian do Conhecimento”, para o apoio a projetos que pretendam promover competências sociais e emocionais em crianças e jovens até aos 25 anos: adaptabilidade, autorregulação, comunicação, pensamento criativo, pensamento crítico, resiliência e/ou resolução de problemas. Serão apoiados projetos nos domínios das artes, ciência e tecnologia, cultura, desporto, educação, saúde, solidariedade ou outras áreas da cidadania. As candidaturas fecham a 7 de março e podem concorrer pessoas coletivas públicas ou privadas, sem fins lucrativos, legalmente reconhecidas, com sede em território nacional, como por exemplo: associações juvenis, culturais e desportivas, ONGs, IPSS, Associações de pais, Autarquias, Escolas, Universidades ou outras organizações, públicas e privadas, sem fins lucrativos, heterogéneas na sua orgânica, dimensão e atividade. Consulte os regulamentos e preencha o formulário de candidatura em https://gulbenkian.pt/grant/academias-gulbenkian-do-conhecimento-2/. É necessário inscrever-se no site da Fundação Gulbenkian para participar.
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No próximo dia 22 de março, o auditório da CCDRC acolhe uma sessão de apresentação das oportunidades de financiamento EEA Grants, promovida pela CCDRC e pela Unidade Nacional de Gestão dos EEA Grants, que visa informar potenciais beneficiários relativamente às oportunidades de financiamento do mecanismo financeiro 2014-2021. Consulte o programa e inscreva-se aqui. A entrada é livre, ainda que sujeita a inscrição e à capacidade do espaço. Sobre os EEA Grants: Através do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega participam no mercado interno a par com os Estados-Membros da União Europeia. Como forma de promover um contínuo e equilibrado reforço das relações económicas e comerciais, foram criados os EEA Grants, em que estes três países, designados Estados Doadores, financiam iniciativas e projetos em diversas áreas programáticas. Os EEA Grants têm como objetivos reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e reforçar as relações bilaterais entre os Estados Doadores e os Estados Beneficiários. Para o período 2014-2021, foi acordada uma contribuição total de 2,8 mil milhões de euros para 15 Estados Beneficiários. Portugal beneficiará de uma verba de 102,7 milhões de euros.
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A Comissária Europeia para a Política Regional, Corina Creţu, visitou, no dia 4 dezembro, algumas das zonas afetadas pelos incêndios deste verão na zona Centro para perceber o impacto no terreno e entender os planos de recuperação que vão beneficiar do Fundo de Solidariedade da União Europeia e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). O dia começou com uma reunião na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), onde foi feito um ponto de situação dos prejuízos e das medidas específicas em execução com apoios de Fundos estruturais. Acompanhada pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João de Freitas, e pela Presidente da CCDR Centro, Ana Abrunhosa, a Comissária visitou a empresa MARKUS BOSCH, LDA, o Eco Turismo Lda Várzea da Raposa e uma habitação em reconstrução em Castanheira de Pera. A Comissária Corina Creţu sublinhou que a sua visita aos locais assolados por estes incêndios «é o símbolo de que Portugal não estará sozinho a tratar das suas feridas. É toda a Europa que revela a sua solidariedade, a longo prazo, no sentido de ultrapassar as consequências desta tragédia. Na semana passada, a Comissão propôs um Mecanismo de Proteção Civil da UE reforçado, quer em termos de coordenação da resposta de emergência, quer em termos de prevenção, dada a igual importância de ambas vertentes. Estamos em contacto com as autoridades portuguesas para completar o pedido de auxílio ao abrigo do Fundo de Solidariedade para incluir os incêndios florestais de outubro».
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A atribuição do Prémio de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável da Região Centro, que já vai na sua quarta edição, tem como principal objetivo promover territórios mais amigos do idoso. A quantidade a e qualidade das Boas Práticas superou as expectativas da CCDR Centro, tendo sido submetidas quase 600 candidaturas nas quatro edições. Nesta edição de 2021, regista-se um forte impacto da pandemia nas Boas Práticas em curso, mas as entidades da Região Centro que promovem o Envelhecimento Ativo e Saudável enfrentaram o contexto pandémico com resiliência e inovação, desenvolvendo e combinando múltiplas respostas como estratégias de superação. Consulte aqui os resultados do Prémio de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável na Região Centro - edição de 2021 As Boas Práticas submetidas nas edições anteriores podem ser consultadas em: http://envelhecimentoaocentro.ccdrc.pt/
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"Descentralização e Ordenamento do Território" é o tema escolhido pela Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção (AD URBEM) para o seu Encontro anual, que se realiza no dia 14 de fevereiro, no Auditório da Biblioteca Municipal de Tomar. Com aprovação da Lei 50/2018 (Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais), colocam-se novos desafios à governação e à gestão públicas em vários domínios de política sectorial, como o da habitação e, da política de florestas. O sucesso desta reorganização político-administrativa dependerá, em grande medida, das oportunidades de reflexão, de debate e de articulação entre decisores políticos, investigadores, comunidade técnica e cidadãos. Neste Encontro, que pretende promover a reflexão e debate público, destaca-se a realização de uma conferência inaugural do Professor Fernando Gonçalves. Ao longo do dia serão apresentadas várias comunicações subdividas num primeiro painel sobre Florestas, com a presença de Tiago Martins de Oliveira, da AGIF. I.P. e um segundo painel sobre Alterações Climáticas, com a participação de Sérgio Barroso, da CEDRU. seguindo-se uma mesa redonda constituída por especialistas na área. Por fim, realça-se a realização de uma conferência do Eng. João Cravinho, coordenador da Comissão Independente para a Descentralização. Consulte aqui o Programa Para mais informação: www.adurbem.pt
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Os recursos humanos que desempenhavam funções nos municípios do Centro de Portugal eram, em 31 de Dezembro de 2011, de 26.847 pessoas, menos 4,8% do total do ano anterior. Representavam, em média, 11,5 efetivos por 1.000 habitantes.Na gestão e planeamento dos recursos humanos, o balanço social é um instrumento que fornece um conjunto importante de informações sobre a situação social das organizações e constitui um importante instrumento de apoio à decisão em matéria de recursos humanos.O objetivo deste trabalho prende-se com a caracterização dos recursos humanos dos municípios, tendo por base as informações legalmente obrigatórias existentes nos balanços sociais dos 100 municípios do Centro de Portugal.A fonte de informação privilegiada foi a base de dados da Direção-Geral da Administração Local (DGAL) através do Sistema Integrado de Informação da Administração Local (SIIAL) e, no caso dos municípios das NUTS III do Oeste e do Médio Tejo, a informação foi obtida diretamente dos municípios.É disponibilizado um conjunto de indicadores para cada município e NUTS III do Centro de Portugal.O número total de efetivos a desempenhar funções nos municípios da região no final de 2011 era de 26.847, menos 1.339 que no ano anterior.Em 2011 observou-se a saída de 4.807 efetivos, 2.038 homens e 2.769 mulheres. A entrada de efetivos, correspondente ao número de trabalhadores admitidos e os regressados ao serviço, foi de 3.468 indivíduos, justificando a diminuição líquida de 1.339 efetivos (-4.8% do total) entre 2010 e 2011.Por sexo, a diminuição foi de 610 indivíduos do sexo masculino (menos 4,4%) e 729 do feminino (menos 5,6%). Tendo por base os resultados dos Censos de 2011, verifica-se a existência de uma média de 11,5 efetivos por cada mil habitantes nos municípios da região. Os valores mais elevados foram registados no Pinhal Interior Sul, com 20,9 trabalhadores por cada mil habitantes. Seguem-se o Pinhal Interior Norte e a Beira Interior Norte, com 17,5 e 16,7 efetivos, respetivamente. Com os valores mais baixos encontram-se o Pinhal Litoral (7 por mil), a Cova da Beira (7,9 por mil) e o Baixo Vouga (9 por mil). A nível municipal, surge com o valor mais elevado o do Sardoal (47,5 trabalhadores por mil habitantes) e com o mais baixo o de Leiria (5,6 trabalhadores por mil habitantes).Consulte aqui a versão integral do estudo.
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De 1 a 21 de março de 2018, encontram-se abertas as candidaturas aos Incentivos do Estado à Comunicação Social de âmbito regional e local. O regulamento e o formulário de candidatura encontram-se disponíveis em www.ccdrc.pt. Na competência das CCDR encontra-se a atribuição de incentivos nas seguintes tipologias: À modernização tecnológica; Ao desenvolvimento digital; À acessibilidade à comunicação social; Ao desenvolvimento de parcerias estratégicas; À literacia e educação para a comunicação social.