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No próximo dia 28 de fevereiro, vão ser apresentados os Estudos de Caso das três regiões portuguesas: Algarve, Centro e Lisboa, integradas no projeto “Rethinking regional attractiveness” ou “Repensar a atratividade regional” numa sessão promovida pela OCDE, a AD&C e as CCDR Algarve, Centro e Lisboa e Vale do Tejo, em parceria com a Comissão Europeia. A sessão de apresentação decorrerá, em formato exclusivamente presencial, na próxima terça-feira, dia 28 de fevereiro, a partir das 16h30, no Grande Auditório Caixa Geral de Depósitos, Campus de Gambelas da Universidade do Algarve, em Faro. Consulte o PROGRAMA Este projeto envolve 15 regiões: Algarve, Área Metropolitana de Lisboa e Centro (Portugal), Baleares, Cantábria e Valência (Espanha), Northern and Western, Eastern and Midland e Southern (Irlanda), Sicília, Ligúria, Marche e Campânia (Itália), Dalarna e Norrbotten (Suécia), de cinco estados-membro da OCDE e da União Europeia. Focado nas características internacionais das regiões, o “Rethinking regional attractiveness” identifica fatores de atração regional, existentes e emergentes, aborda impactos exógenos nas regiões – como a crise da COVID-19, das megatendências atuais e da Guerra na Ucrânia – e compreende as necessidades regionais e os ativos necessários para ser bem sucedido no seio da globalização. São referenciados os instrumentos de política ao dispor para aumentar a atratividade das regiões junto de grupos-alvo de investidores, talento e visitantes, com o objetivo de apoiar os decisores políticos, ao nível nacional e subnacional, procurando contribuir para políticas de desenvolvimento territorial mais inclusivas, sustentáveis e resilientes. Tendo em vista a preparação do relatório final do projeto, previsto para meados de 2023, os estudos de caso surgem na sequência do intenso trabalho desenvolvido pela equipa da OCDE, com o apoio das três CCDR e da AD&C, envolvendo duas missões em Portugal – em junho e julho de 2022 – e que contou com contributos de um conjunto alargado de atores relevantes à escala regional e nacional.
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No âmbito do projeto Centro Green Deal em Compras Públicas Circulares, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), em colaboração com o governo holandês (Rijkswaterstaat), promoveu a tradução para língua portuguesa da publicação “Circular Procurement in 8 steps”. A versão digital do livro “Aquisição Circular em 8 etapas”, disponível em http://agendacircular.ccdrc.pt/livro-aquisicao-circular/, aborda oito etapas fundamentais estabelecidas a partir de casos reais e dirige-se aos profissionais de compras e a todos os interessados que pretendam incluir princípios de economia circular nos seus procedimentos de aquisição. A tradução desta publicação para português abre a possibilidade para que todos os interessados – compradores públicos ou privados – comecem desde já a implementar processos de aquisição que integrem princípios de circularidade, usando “o seu poder de compra para mudar o mundo”, como se pode ler no prefácio do livro, realçando o potencial da contratação pública como indutora de mudanças e capaz de operacionalizar políticas que integrem metas socioeconómicas e de sustentabilidade ambiental. Estima-se que 14% do PIB dos países pertencentes à União Europeia (e 20% do PIB português de acordo com o relatório de 2019 da OCDE) são gastos em compras públicas, configurando o mecanismo da contratação pública como um instrumento poderoso e estratégico para alcançar objetivos sustentáveis, digitais e sociais. Nesta perspetiva, o uso estratégico das compras públicas é uma das prioridades que a Comissão Europeia pretende assegurar, em alinhamento com o Pacto Ecológico Europeu e com os Fundos de Coesão, encorajando as entidades públicas adjudicantes a dar o exemplo, ao atuar enquanto agentes de mudança e facilitadores deste processo inovador e, simultaneamente, de investimento, fundamental também no que se refere à criação de novos modelos de negócio, em estímulos de mercado e na própria competitividade das empresas, particularmente PME. No âmbito da Agenda Regional de Economia Circular do Centro que integra como eixo as Compras Circulares, a CCDRC lançou em 2019 o projeto-piloto Centro GD em torno das Compras Públicas Circulares inspirado no modelo holandês e adaptado à Região Centro (http://agendacircular.ccdrc.pt/centro-green-deal/). É neste contexto que a tradução portuguesa do livro, que resultou das lições adquiridas através do trabalho desenvolvido pelo governo dos Países Baixos, foi concretizada.
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O Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Simões Júlio, apresentou, no Conselho Regional do Centro, o Documento Verde da Reforma da Administração Local. A reunião realizou-se no dia 26 de Outubro no Auditório da CCDRC.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) concluiu hoje o processo de regularização dos trabalhadores com vínculo precário, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Este programa regularizou a situação laboral de 72 trabalhadores, dos quais 52 afetos à Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Centro 2020 e 20 ao quadro da CCDRC. Ana Abrunhosa, presidente da CCDRC, sublinha que «para a CCDR Centro é muito importante a regularização do vínculo laboral de 72 pessoas, que veem os seus direitos reconhecidos, passando a ter uma carreira na administração pública. Significa também o reforço de competências da CCDR Centro, que traz também o rejuvenescimento da instituição. Este processo é aquele de que mais me orgulho enquanto presidente da CCDR Centro».
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A CCDRC acaba de divulgar uma análise dos processos de convergência e divergência do PIB da Região Centro. O período de análise deste documento corresponde à vigência de dois quadros comunitários de apoio: Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 (QCA III) e Quadro de Referência Estratégica Nacional 2007-2013 (QREN). Segundo este estudo, a Região Centro apresentou alguma estabilidade do indicador PIB por habitante, quer face à média nacional como relativamente à média europeia, tendo-se, no entanto, observado que o processo de convergência foi mais acentuado nos últimos anos. No que respeita à disparidade intra-regional, ou seja, no confronto da realidade entre as diferentes sub-regiões que compõem a região Centro, tem-se observado também uma tendência que aponta para a diminuição das disparidades entre as suas NUTS III, verificando-se um comportamento positivo de três sub-regiões do litoral (Região de Aveiro, Região de Coimbra e Região de Leiria) e, adicionalmente, de um território do interior muito dinamizado pela localização da capital de distrito Castelo Branco (Beira Baixa). O Centro é uma região muito heterogénea mas que tem traçado um caminho de desenvolvimento do interior a par do crescimento do litoral, o que tem resultado num processo de convergência dentro da região. As políticas públicas têm sido um importante instrumento para implementar estratégias que diminuam as disparidades intra-regionais, salvaguardando a existência de características distintas no que respeita à competitividade e coesão dos territórios. O Produto Interno Bruto (PIB) é um indicador habitualmente utilizado para aferir e comparar o grau de desenvolvimento dos países ou regiões, bem como o nível de bem-estar das famílias aí residentes. A leitura dos desempenhos relativos do PIB por habitante nas várias regiões portuguesas permite avaliar, por um lado, as assimetrias regionais e a sua evolução e, por outro, os processos de convergência e de divergência observados nas regiões. A Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia (CE), tendo presente as conclusões de estudos recentes que demonstram um processo de divergência de algumas regiões face à média da UE-28 com consequências no aumento das disparidades regionais na UE, decidiu, inclusivamente, desenvolver em parceria com as autoridades nacionais uma análise centrada em duas regiões portuguesas (Norte e Centro) que permita identificar os fatores chave para o crescimento e investimento a nível regional, e os principais estrangulamentos. Estas são as duas regiões com menor PIB por habitante em Portugal.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e a Junta de Castilla y León assinaram um novo protocolo de cooperação transfronteiriça para impulsionar as relações entre as duas regiões.A Região Centro terá, pela primeira vez, um plano de ordenamento do território de âmbito regional, no qual serão definidas as estratégias e as opções de desenvolvimento e de ordenamento do território.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), enquanto entidade responsável pela atribuição de incentivos públicos a órgãos de comunicação social de âmbito local e regional, sublinha a importância do combate ao racismo e à xenofobia. A CCDRC está empenhada no cumprimento do princípio da tolerância, incentivando a deteção e o reporte (à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e às autoridades judiciais) de manifestações de discriminação contra migrantes publicadas ou difundidas pelos jornais e rádios locais, particularmente os que se candidatam a incentivos públicos. Este envolvimento da CCDRC surge no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. O Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foi aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2018. Este Pacto baseia-se em 10 princípios orientadores que promovem uma visão centrada nas pessoas, a cooperação internacional, a soberania nacional, o Estado de Direito, o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade de género, o superior interesse das crianças e a abordagem holística das migrações, envolvendo todos os níveis da Administração e da sociedade civil. Estes princípios são refletidos nos 23 objetivos do Pacto, os quais serão continuamente implementados pelos Estados signatários, através de planos nacionais. O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto. O Plano segue a estrutura de 23 objetivos do Pacto Global das Migrações, de modo a abranger todas as dimensões relevantes do fenómeno migratório. Para cada objetivo são definidas medidas de implementação (97 no total), identificando-se os respetivos prazos de execução e as áreas governativas envolvidas. A mobilização das CCDR encontra-se prevista na medida de implementação n.º 74, do objetivo n.º 17 “Eliminar todas as formas de discriminação e promover um discurso público baseado em factos concretos na construção de perceções acerca da migração”.
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No próximo dia 28 de fevereiro, vão ser apresentados os Estudos de Caso das três regiões portuguesas: Algarve, Centro e Lisboa, integradas no projeto “Rethinking regional attractiveness” ou “Repensar a atratividade regional” numa sessão promovida pela OCDE, a AD&C e as CCDR Algarve, Centro e Lisboa e Vale do Tejo, em parceria com a Comissão Europeia. A sessão de apresentação decorrerá, em formato exclusivamente presencial, na próxima terça-feira, dia 28 de fevereiro, a partir das 16h30, no Grande Auditório Caixa Geral de Depósitos, Campus de Gambelas da Universidade do Algarve, em Faro. Consulte o PROGRAMA Este projeto envolve 15 regiões: Algarve, Área Metropolitana de Lisboa e Centro (Portugal), Baleares, Cantábria e Valência (Espanha), Northern and Western, Eastern and Midland e Southern (Irlanda), Sicília, Ligúria, Marche e Campânia (Itália), Dalarna e Norrbotten (Suécia), de cinco estados-membro da OCDE e da União Europeia. Focado nas características internacionais das regiões, o “Rethinking regional attractiveness” identifica fatores de atração regional, existentes e emergentes, aborda impactos exógenos nas regiões – como a crise da COVID-19, das megatendências atuais e da Guerra na Ucrânia – e compreende as necessidades regionais e os ativos necessários para ser bem sucedido no seio da globalização. São referenciados os instrumentos de política ao dispor para aumentar a atratividade das regiões junto de grupos-alvo de investidores, talento e visitantes, com o objetivo de apoiar os decisores políticos, ao nível nacional e subnacional, procurando contribuir para políticas de desenvolvimento territorial mais inclusivas, sustentáveis e resilientes. Tendo em vista a preparação do relatório final do projeto, previsto para meados de 2023, os estudos de caso surgem na sequência do intenso trabalho desenvolvido pela equipa da OCDE, com o apoio das três CCDR e da AD&C, envolvendo duas missões em Portugal – em junho e julho de 2022 – e que contou com contributos de um conjunto alargado de atores relevantes à escala regional e nacional.
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No âmbito do projeto Centro Green Deal em Compras Públicas Circulares, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), em colaboração com o governo holandês (Rijkswaterstaat), promoveu a tradução para língua portuguesa da publicação “Circular Procurement in 8 steps”. A versão digital do livro “Aquisição Circular em 8 etapas”, disponível em http://agendacircular.ccdrc.pt/livro-aquisicao-circular/, aborda oito etapas fundamentais estabelecidas a partir de casos reais e dirige-se aos profissionais de compras e a todos os interessados que pretendam incluir princípios de economia circular nos seus procedimentos de aquisição. A tradução desta publicação para português abre a possibilidade para que todos os interessados – compradores públicos ou privados – comecem desde já a implementar processos de aquisição que integrem princípios de circularidade, usando “o seu poder de compra para mudar o mundo”, como se pode ler no prefácio do livro, realçando o potencial da contratação pública como indutora de mudanças e capaz de operacionalizar políticas que integrem metas socioeconómicas e de sustentabilidade ambiental. Estima-se que 14% do PIB dos países pertencentes à União Europeia (e 20% do PIB português de acordo com o relatório de 2019 da OCDE) são gastos em compras públicas, configurando o mecanismo da contratação pública como um instrumento poderoso e estratégico para alcançar objetivos sustentáveis, digitais e sociais. Nesta perspetiva, o uso estratégico das compras públicas é uma das prioridades que a Comissão Europeia pretende assegurar, em alinhamento com o Pacto Ecológico Europeu e com os Fundos de Coesão, encorajando as entidades públicas adjudicantes a dar o exemplo, ao atuar enquanto agentes de mudança e facilitadores deste processo inovador e, simultaneamente, de investimento, fundamental também no que se refere à criação de novos modelos de negócio, em estímulos de mercado e na própria competitividade das empresas, particularmente PME. No âmbito da Agenda Regional de Economia Circular do Centro que integra como eixo as Compras Circulares, a CCDRC lançou em 2019 o projeto-piloto Centro GD em torno das Compras Públicas Circulares inspirado no modelo holandês e adaptado à Região Centro (http://agendacircular.ccdrc.pt/centro-green-deal/). É neste contexto que a tradução portuguesa do livro, que resultou das lições adquiridas através do trabalho desenvolvido pelo governo dos Países Baixos, foi concretizada.
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O Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Simões Júlio, apresentou, no Conselho Regional do Centro, o Documento Verde da Reforma da Administração Local. A reunião realizou-se no dia 26 de Outubro no Auditório da CCDRC.