CONSULTAS EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO, EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, EM ARTICULAÇÃO COM REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO (RJUE), aprovado pelo DECRETO-LEI N.º 555/99, DE 16 DE DEZEMBRO, NA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI N.º 136/2014, DE 9 DE SETEMBRO
 
 ACTIVIDADES  ARTICULAÇÃO COM O RJUE
 1. Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16/01
 2. Instalações desportivas de uso público Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16/06 alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21/5
 3. Recintos com diversões aquáticas Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 79/2009, de 2/04, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2012, de 10/4
 4. Estabelecimentos industriais Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01/08, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, 11/05
 5. Actividades pecuárias Artigos 55º e 56º do Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14/06, alterado pela Declaração de Retificação n.º 31/2013, de 24/07
 6. Albufeiras de águas públicas Artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15/05
 7. Empreendimentos turísticos Artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7/03, na redação do Decreto-Lei n.º 80/2017, de 30/06
 8. Áreas de localização empresarial - ALE Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 72/2009, de 31/03
 9. Parecer de localização sobre operação de deposição de resíduos em aterro

Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto, alterado pela Declaração de Retificaçao n.º 74/2009, de 9 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 84/2011, de 20/06 e pelo Decreto-Lei n.º 88/2013, de 09/07

10. Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

Artigo 16º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28/06, na redação dada pela Lei n.º 76/2017, de 17/08

 
CCDRC-DSOT/DGT-2018