Avaliação de Impacte Ambiental

O principal objectivo do processo de AIA é fornecer aos decisores informação sobre as implicações ambientais positivas ou negativas de determinados projectos públicos e privados propostos que pela sua natureza, dimensão ou localização, podem ter impactes significativos para o ambiente, bem como sugerir modificações dos projectos, com vista à eliminação ou minimização dos impactes negativos inevitáveis e potenciação dos impactes positivos, antes da decisão ser tomada.

As implicações ambientais são encaradas de uma forma global, contemplando os efeitos físicos, biológicos e socio-económicos, de modo a que a decisão final se baseie numa avaliação sistemática integrada.

A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo da política de ambiente e do ordenamento do território que permite assegurar que as prováveis consequências sobre o ambiente de um determinado projecto de investimento sejam analisadas e tomadas em consideração no seu processo de aprovação.

O procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental implica:

  • a elaboração de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA), da responsabilidade do proponente;

  • a condução de um processo administrativo - o processo de AIA propriamente dito - da responsabilidade do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT) através das Autoridades de AIA: Agência Portuguesa de Ambiente (APA) - Autoridade nacional de AIA; Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente.

  • obrigatoriamente, uma componente de participação pública, que assume uma particular relevância em todo o processo, sendo da responsabilidade de cada uma das Autoridades de AIA.

  • prolonga-se para além da execução do projecto, na designada fase de pós