No âmbito da elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-Centro), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) realizou, no dia 29 de abril, uma sessão de auscultação e de reflexão sobre o futuro da Região Centro nos próximos 10 anos. O exercício de participação alargada decorreu simultaneamente no Politécnico de Leiria e na Universidade da Beira Interior e reuniu mais de 150 personalidades da Região entre as quais, Presidentes de Câmara e outros Autarcas, Reitores das Universidades de Aveiro e da Beira Interior, Vice-Reitores da Universidade de Coimbra, Presidentes dos Institutos Politécnicos, secretários gerais das Comunidade Intermunicipais e um conjunto de personalidades ligadas à ciência e tecnologia, ambiente, planeamento e ordenamento do território, educação, habitação, transportes, saúde, área social, cultura, turismo, comunicação social e a diversas associações empresariais. Contou ainda com a presença da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, e da Presidente da CCDRC, Isabel Damasceno, na abertura dos trabalhos.

Ao longo de um dia de intenso, mas profícuo de trabalho, os participantes foram desafiados a partilhar as suas expetativas e preferências sobre um conjunto de temáticas consideradas estruturantes na definição da estratégia de desenvolvimento para a Região Centro. Estas abrangeram 4 grandes áreas setoriais: i) demografia e economia, ii) território e transportes, iii) ambiente e energia e iv) questões sociais e do turismo.

Para cada um destes grandes grupos temáticos, destacam-se de seguida os principais resultados (das mais de 100 questões), que de acordo com a opinião dos participantes, deverão merecer particular atenção para responder aos desafios e oportunidade que a Região enfrenta.

i) Demografia, economia e competitividade

Sobre o tema da população, os objetivos estratégicos considerados relevantes para contrariar o declínio demográfico, por ordem de preferências, são: o aumento da natalidade, a atração de imigrantes, contrariar a emigração e, por fim, a promoção do retorno de emigrantes. Nas questões específicas da natalidade deve, na opinião dos inquiridos, ser assumida uma aposta em serviços de apoio social, nomeadamente creches e escolas, seguido dos subsídios às famílias, como por exemplo abonos e apoios fiscais. Relativamente às medidas específicas para as migrações, as opções de estímulo à valorização salarial e o apoio à criação de empresas foram as duas opções que mais se destacaram.

Na dimensão económica, por um lado, a aposta na inovação e, por outro lado, a renovação do tecido produtivo, mereceram particular atenção para fomentar a produtividade regional, destacando-se como medidas mais importantes a criação de uma estrutura regional de apoio à investigação aplicada entre as instituições de ensino superior e as empresas, para o primeiro caso, e a promoção do empreendedorismo e novas atividades intensivas em conhecimento, para a segunda questão. Para a atração de mão-de-obra qualificada são destacadas as questões salariais e os aspetos relacionados com a qualidade de vida, nomeadamente a habitação e o acesso a serviços de interesse geral. Para a promoção da competitividade e coesão territorial e valorização dos recursos endógenos, destacam-se a aposta na atração de novas empresas e habitantes para territórios de baixa densidade e o aumento do valor acrescentado dos produtos de origem regional.

ii) Território e mobilidade

Na subárea temática do território e mobilidade, a promoção do acesso aos serviços de interesse geral na região, na opinião dos respondentes, deveria privilegiar os equipamentos e serviços de saúde e educação, sendo que a componente social, cultural, lazer e desporto surgem em segundo plano. Quando se referem à qualidade de vida e aos fatores determinantes para a atratividade urbana, incentivar o uso de transportes públicos e a mobilidade suave, juntamente com a opção da qualificação da oferta e o acesso à habitação e da opção valorizar os espaços públicos e a qualidade ambiental urbana, são os aspetos mais valorizados. Ainda neste contexto, a melhoria das respostas aos desafios urbanos do futuro, deveria passar pelo investimento numa gestão urbana mais sustentável e eficiente energeticamente.

Ao nível da conetividade da Região Centro, na opinião dos participantes, é privilegiado o reforço da interação intrarregional e internacional, enquanto as opções que sugerem o reforço da interação com as outras regiões do País foram menos valorizadas. Ainda ao nível da acessibilidade regional da Região, a conclusão da rede rodoviária complementar (IC6, IC7, IC12, IC31) e a densificação da rede ferroviária regional foram aspetos destacados quando confrontados com a melhoria das infraestruturas ferroviárias no eixo litoral Norte-Sul (nomeadamente a Linha do Norte e/ou construir nova Linha de Alta Velocidade, AVE) e com a expansão da rede de autoestradas (por exemplo a autoestrada Coimbra-Viseu). Para a melhoria da acessibilidade da Região Centro em transportes e serviços, o que é mais importante é expandir e melhorar a frequência dos serviços ferroviários de transporte de passageiros. Ao nível da acessibilidade nos centros urbanos da Região, as opções deveriam passar por tornar dominantes os transportes públicos e os modos suaves, através da subsidiação ou portagens e promover o estacionamento em pontos das periferias dos centros urbanos que permitam ligações intermodais. Opções mais arrojadas, como a de tornar exclusivos os modos suaves e os transportes públicos nos centros das cidades, foram menor valoradas.

iii) Ambiente e energia

No tema da transição energética, território, ambiente e recursos naturais, os participantes manifestaram uma tendência para priorizar a aposta em medidas preventivas e setores diferenciados (ex.: aposta em novas fontes de energia, no ordenamento ou na reutilização) e para equilibrar a salvaguarda dos recursos com outros objetivos societais (ex.: o crescimento económico).
Para a transição energética foi considerado importante conciliar o crescimento económico com medidas que permitam reduzir as necessidades energéticas, com destaque para o desenvolvimento de setores-chave para a desmaterialização da economia. Foi também priorizada a produção de energia através de fontes não emissoras de gases com efeitos de estufa (GEE), face ao aumento da eficiência na produção e no consumo de energia que, contudo, foi considerada mais importante que o apoio aos grupos com menos capacidade para enfrentar os custos da transição. A redução de GEE e poluentes atmosféricos foi também priorizada na sustentabilidade das cidades, deixando para segundo lugar a aposta em espaços verdes e azuis.

Na sustentabilidade da agricultura, considerou-se mais importante valorizar subprodutos e resíduos, ainda que a melhoria da biodiversidade e a conservação de produtos endógenos tenham atingido quase o mesmo nível de preferência. Esta prioridade encontra-se em linha com a preferência por sistemas agroecológicos (ex.: agricultura biológica), face a outros sistemas (ex.: familiares e tradicionais) e com a prioridade atribuída à reutilização de águas residuais nos sistemas de abastecimento de água. Também na área da economia circular, foi claramente priorizada a economia colaborativa, que permita aumentar os níveis de reparação e reutilização.

Na questão dos riscos, houve uma relativa priorização de medidas preventivas, tendo-se privilegiado o reforço do cordão dunar e obras de engenharia para enfrentar a subida do nível do mar, e o ordenamento e alteração do uso de solos no combate aos incêndios florestais (aqui pode deduzir-se um relativo consenso sobre a insuficiente eficácia das medidas de combate e de sensibilização da população). A exceção foram os riscos climáticos, onde foi considerado mais importante investir no combate aos impactos severos, face à proibição de investimento em áreas de risco.

iv) Questões sociais e turismo
Nas questões sociais destaca-se a importância atribuída aos recursos humanos e à aposta em territórios ou atividades que permitam aumentar a coesão territorial.  

Nas medidas de apoio social destaca-se a aposta nos recursos humanos e no papel atribuído ao terceiro setor e ao setor público, com um papel mais reduzido atribuído aos privados, e na importância da sensibilização da população, face a medidas de discriminação positivas ou prestação de serviços especializados. Os recursos humanos foram também destacados no setor da saúde, onde se reforçou ainda a necessidade de aumentar o acesso em territórios mais periféricos, em particular através da articulação com as autarquias para a promoção da saúde e prevenção da doença.

Na qualificação foi considerado importante apostar na aprendizagem ao longo da vida, ainda que a aposta em formação de nível intermédio tenha obtido um nível de prioridade semelhante e em formações que articulem a aprendizagem nas instituições de ensino e nas empresas.

Na habitação, o principal destaque vai para a importância atribuída à necessidade de consolidar os aglomerados urbanos, limitando a construção nova e em assentamentos dispersos e apostando na reabilitação do edificado existente.

Por fim, no turismo, destaca-se a pouca importância atribuída ao setor mais consolidado do país – o turismo de sol e mar – considerando-se mais importante apostar em setores de nicho e emergentes, como o turismo de saúde e bem-estar, o turismo cultural e, sobretudo, turismo rural e de natureza. Considerou-se que as medidas mais importantes para a promoção deste último é aumentar o tempo das estadas, através da valorização dos recursos, relegando para segundo plano a atratividade das aldeias e zonas rurais e o fortalecimento de rotas temáticas. É ainda de destacar a importância atribuída à necessidade de melhorar a qualidade ambiental das praias no turismo sol e mar, que foi considerado mais importante do que a diferenciação e diversificação da oferta ou a inovação das empresas do setor.

Consulte pdf aqui (1.89 MB) o Anexo com o resultado das preferências.