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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. (Inscrições encerradas)
- Categories: InformaçãoO "Mãos à Obra! Limpar Portugal 2012" conta com a ação de voluntários na organização e na coordenação e espera-se a adesão massiva na sua execução, a 24 de Março de 2012.
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A Comissão Europeia aprovou hoje o financiamento de 15 milhões de euros para a contratação de investigadores para o Instituto Multidisciplinar do Envelhecimento (MIA-Portugal). O Instituto Multidisciplinar do Envelhecimento, localizado em Coimbra, pretende ser o primeiro centro de investigação de excelência na área do envelhecimento ativo e saudável na Europa do Sul, envolvendo um investimento total de 50 milhões de euros. Numa região onde o envelhecimento da população é um dos desafios societais mais preocupantes, este centro de excelência irá assumir um lugar de vanguarda internacional na pesquisa da biologia do envelhecimento, aliando este conhecimento a estratégias de intervenção e cuidados de saúde que melhorem a esperança de vida saudável do ser humano. O MIA pretende ainda fomentar novas práticas de empreendedorismo, oferecendo oportunidades de negócios à região, criando postos de trabalho altamente qualificados e estimulando a economia. O MIA Portugal é promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), com a liderança científica da Universidade de Coimbra, em parceria com a Universidade de Newcastle (Reino Unido), o Centro Médico Universitário de Groningen (Holanda) e o Instituto Pedro Nunes. Segundo a Presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, este projeto “representa uma oportunidade única para a Região Centro se afirmar e se projetar no contexto internacional na área do envelhecimento ativo e saudável. É por isso, com enorme orgulho, que assistimos ao reconhecimento europeu da qualidade do trabalho desenvolvido, muito impulsionado pela liderança da Universidade de Coimbra, que se soube rodear, neste projeto, de parceiros valiosos, quer na área da investigação, quer no estímulo de novas empresas. Estou convicta que a aprovação deste projeto irá reduzir a incidência de algumas doenças relacionadas com a idade, irá revolucionar as medidas de prevenção e ainda sugerir ajustes no estilo de vida que possam atrasar o processo de envelhecimento ou, pelo menos, torná-lo mais saudável.” Para Amílcar Falcão, Reitor da Universidade de Coimbra, “o reconhecimento deste projeto é o culminar de um ecossistema de inovação liderado pela Universidade de Coimbra, com o apoio institucional da CCDRC, e que permitirá consolidar e afirmar a investigação de excelência que se faz na UC».
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O Programa Operacional Centro 2020 aprovou 65 candidaturas para a programação cultural em rede, que representam um investimento total de 19,2 milhões de euros e uma comparticipação de fundos europeus de 18,4 milhões de euros. O montante total já aprovado representa um reforço de 6,7 milhões de euros face à dotação inicial do aviso de concurso (11,7 milhões de euros). Estes projetos são uma resposta para a retoma e manutenção das atividades culturais e artísticas, tendo em conta os prejuízos decorrentes da suspensão total ou parcial de atividade no contexto da pandemia COVID-19. Os apoios concedidos destinam-se a investimentos que visem promover a dinamização, promoção e desenvolvimento do património cultural, enquanto instrumento de diferenciação e competitividade dos territórios, designadamente através da sua qualificação e valorização turística. O objetivo é aumentar a atratividade das regiões e a sua dinamização económica, mas também garantir o acesso à cultura para todos os cidadãos e criar novos públicos. São beneficiários destes apoios os municípios (em rede ou parceria), as comunidades intermunicipais, entidades privadas sem fins lucrativos e agentes culturais. Consulte aqui a lista dos projetos aprovados
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Está aberto, até ao dia 29 de março, o AVISO N.º 01/C06-i09/2023 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação de 150 milhões de euros para a região Centro, destinado a apoiar o financiamento da construção, recuperação e reabilitação de estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário. Trata-se de um apoio que integra o Programa Escolas, criado no âmbito do processo de descentralização e dos acordos celebrados entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a área da Educação, nos quais o Executivo assumiu o compromisso de assegurar o financiamento de intervenções infraestruturais em escolas com necessidades urgentes de intervenção em função do seu estado de conservação, bem como da construção de novas escolas, sem encargos para os municípios. Consulte o aviso de concurso em https://www.ccdrc.pt/pt/areas-de-atuacao/fundos-europeus/plano-de-recuperacao-e-resiliencia/avisos/
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Encontram-se abertas as candidaturas ao ECOXXI 2009, de 15 de Julho a 30 de Outubro de 2009
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No âmbito da preparação do próximo período de programação financeira da política de coesão da União Europeia para 2014-2020, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove amanhã, dia 21 de maio, um debate sobre cidades sustentáveis.
Esta sessão, que tem como objetivo fazer uma reflexão pública sobre o tema e recolher contributos que enriqueçam o processo, conta com a presença do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Lemos.
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador. Consulte aqui (pdf) o programa e faça a sua inscrição. (Inscrições encerradas)
- Categories: InformaçãoO "Mãos à Obra! Limpar Portugal 2012" conta com a ação de voluntários na organização e na coordenação e espera-se a adesão massiva na sua execução, a 24 de Março de 2012.
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A Comissão Europeia aprovou hoje o financiamento de 15 milhões de euros para a contratação de investigadores para o Instituto Multidisciplinar do Envelhecimento (MIA-Portugal). O Instituto Multidisciplinar do Envelhecimento, localizado em Coimbra, pretende ser o primeiro centro de investigação de excelência na área do envelhecimento ativo e saudável na Europa do Sul, envolvendo um investimento total de 50 milhões de euros. Numa região onde o envelhecimento da população é um dos desafios societais mais preocupantes, este centro de excelência irá assumir um lugar de vanguarda internacional na pesquisa da biologia do envelhecimento, aliando este conhecimento a estratégias de intervenção e cuidados de saúde que melhorem a esperança de vida saudável do ser humano. O MIA pretende ainda fomentar novas práticas de empreendedorismo, oferecendo oportunidades de negócios à região, criando postos de trabalho altamente qualificados e estimulando a economia. O MIA Portugal é promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), com a liderança científica da Universidade de Coimbra, em parceria com a Universidade de Newcastle (Reino Unido), o Centro Médico Universitário de Groningen (Holanda) e o Instituto Pedro Nunes. Segundo a Presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, este projeto “representa uma oportunidade única para a Região Centro se afirmar e se projetar no contexto internacional na área do envelhecimento ativo e saudável. É por isso, com enorme orgulho, que assistimos ao reconhecimento europeu da qualidade do trabalho desenvolvido, muito impulsionado pela liderança da Universidade de Coimbra, que se soube rodear, neste projeto, de parceiros valiosos, quer na área da investigação, quer no estímulo de novas empresas. Estou convicta que a aprovação deste projeto irá reduzir a incidência de algumas doenças relacionadas com a idade, irá revolucionar as medidas de prevenção e ainda sugerir ajustes no estilo de vida que possam atrasar o processo de envelhecimento ou, pelo menos, torná-lo mais saudável.” Para Amílcar Falcão, Reitor da Universidade de Coimbra, “o reconhecimento deste projeto é o culminar de um ecossistema de inovação liderado pela Universidade de Coimbra, com o apoio institucional da CCDRC, e que permitirá consolidar e afirmar a investigação de excelência que se faz na UC».