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Está disponível o Guia de Harmonização da Aplicação das Licenças Especiais de Ruído.Consulte aqui.
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«Economia e Competitividade das Regiões Portuguesas: QREN 2007-2013», foi o tema do seminário organizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e pelo Grupo de Trabalho do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que se realizou ontem, dia 6 de Junho, no auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) convida todos os agentes regionais a participar no processo de revisão da Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Centro (o documento pode ser consultado aqui). O processo de reflexão da Visão Estratégica para a Região Centro (o documento pode ser consultado aqui). para a próxima década, iniciou-se em 2019. Parte integrante e fundamental deste processo é a revisão da Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Centro (RIS3 do Centro) que, no período de programação 2021-2027, será uma condição da Política de Coesão. O exercício anteriormente referido iniciou-se em outubro de 2019, com o lançamento de um inquérito cujos principais resultados foram discutidos na reunião de lançamento do processo de revisão da RIS3 do Centro, que decorreu a 31 de outubro desse ano. No seguimento destes eventos, foram organizadas quatro reuniões, em janeiro e fevereiro de 2020, uma por cada grupo de trabalho da Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Centro. Com estas reuniões pretendeu-se, sobretudo, ouvir os agentes regionais e reunir contributos relativamente à reformulação das linhas de ação e dos domínios prioritários da RIS3 do Centro. O documento que agora se disponibiliza para consulta escrita resulta da análise e consolidação dos diferentes contributos, reflexões e sugestões recolhidas. Poderá consultar a versão PDF do formulário aqu. Para participar no processo de consulta escrita deverá preencher este formulário até dia 12 de fevereiro de 2021. O seu envolvimento é da maior importância para um processo que se pretende amplamente participado pelos agentes regionais.
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Segundo os resultados preliminares dos Censos 2021, residem na região Centro 2.227.912 pessoas, das quais 1.059.816 homens (48%) e 1.168.096 mulheres (52%). Nos últimos 10 anos, a população residente na região Centro reduziu-se em 99.843 pessoas, correspondendo a um decréscimo populacional de 4,3%, que compara com a média nacional de -2,0%. Atualmente, o efetivo populacional da região é idêntico ao da década de 70 e representa 21,5% do total nacional, o peso mais baixo das últimas décadas (em 1960, a região concentrava 27,4% do total nacional). O Centro regista a terceira pior quebra populacional entre 2011 e 2021, depois do Alentejo (-6,9%) e da Região Autónoma da Madeira (-6,2%). Das sete regiões portuguesas, apenas o Algarve (3,7%) e a Área Metropolitana de Lisboa (1,7%) apresentam um crescimento da população. População residente na Região Centro e em Portugal, 1960 -2021 Fonte: INE, Recenseamentos da População e da Habitação 87 dos 100 municípios com perdas populacionais na última década Na última década, dos 100 municípios da região Centro, 87 registaram decréscimos populacionais e apenas 13 registaram aumentos.Os municípios com crescimento populacional situam-se predominantemente no litoral e vários são os territórios que sofrem de fortes efeitos de polarização pela Área Metropolitana de Lisboa: Torres Vedras (4,6%), Arruda dos Vinhos (4,4%), Sobral de Monte Agraço (3,8%), Aveiro (3,1%), Alenquer (2,7%), Lourinhã (2,0%), Ílhavo (1,7%), Óbidos (1,4%), Leiria (1,4%), Marinha Grande (0,9%), Oliveira do Bairro (0,5%), Viseu (0,4%) e Vagos (0,2%).Os municípios com as maiores perdas populacionais estão localizados no interior da região, destacando-se, com os maiores decréscimos populacionais na última década, Almeida (-18,8%), Figueira de Castelo Rodrigo (-17,7%), Castanheira de Pera (-17,0%), Penamacor (-16,2%), Pinhel (-15,9%) e Manteigas (-15,2%). Variação da população residente nos municípios da Região Centro, 2011-2021 Fonte: INE, Recenseamentos da População e da Habitação Relativamente aos centros urbanos regionais, com um papel determinante de amarração e organização territorial, apenas Torres Vedras, Aveiro, Leiria e Viseu tiveram aumentos populacionais nos últimos 10 anos, como já referido, enquanto os restantes conheceram perdas de população, algumas das quais muito significativas: Caldas da Rainha (-1,6%), Coimbra (-1,8%), Alcobaça (-3%), Ourém (-3%), Figueira da Foz (-5,1%), Guarda (-5,6%), Castelo Branco (-6,8%), Covilhã (-10,3%) e Abrantes (-12,6%).Considerando os 16 municípios mais populosos da região (com mais de 40.000 habitantes), reitera-se a evidência do crescimento populacional apenas em quatro deles: Torres Vedras, Aveiro, Leiria e Viseu. Mas apesar da tendência de decréscimo populacional no seu conjunto (já que, no cômputo destes municípios, ocorreu uma diminuição da população, face a 2011, de 1,6%), assiste-se a uma progressiva concentração populacional nestes territórios, que já são os mais povoados da região. Estes 16 municípios concentram 48,8% da população regional, valor que, em 2011, era de 47,1%. Os restantes 84 municípios da região reúnem apenas 51,6% da população regional. Considerando os municípios com mais de 20.000 habitantes, passaríamos a ter 35 municípios responsáveis por 72,5% da população do Centro (71,4%, em 2011). População residente nos municípios mais populosos da Região Centro (acima de 40.000 habitantes) em 2021 e 2011 Fonte: INE, Recenseamentos da [...]
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Abertura e encerramento do Curso de Outono de Economia Circular com entrada livre O Curso de Outono de Economia Circular organizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em conjunto com o Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra (IIIUC) terá duas sessões abertas ao público, a de abertura no dia 15 de outubro e a de encerramento do curso no dia 18. A sessão de abertura, decorrerá, pelas 9h no Auditório da Reitoria da UC e conta com a presença da Presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, do Reitor da Universidade de Coimbra, Amílcar Falcão, da Presidente do IPN, Teresa Mendes e do representante do Governo Holandês, Joan Prummel.Ainda durante essa manhã contarão com a presença de Walter R. Stahel, diretor-fundador do Institute Product-Life, de Inês Costa, adjunta do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e de Gonçalo Lobo Xavier, membro do Comité Económico e Social, que farão uma introdução ao tema da Economia Circular. Esta sessão não precisa de inscrição prévia. A sessão de encerramento, decorrerá no dia 18 de outubro, pelas 10h30m no auditório do edifício D do IPN e iniciar-se-á com a apresentação dos projetos e empresas do IPN a desenvolver trabalho no âmbito da economia circular. Haverá, igualmente, uma apresentação por Cillian Lohan, membro do Comité Europeu Económico e Social e representante deste na Plataforma Europeia dos Stakeholders de Economia Circular. A sessão inclui ainda a conferência final do Curso, que será proferida pela Professora Helena Freitas, docente na Universidade de Coimbra e membro integrante do Conselho de Missão para a adaptação às alterações climáticas, incluindo a transformação social. A língua oficial das duas sessões será o inglês. A entrada da sessão de encerramento é livre mas de registo obrigatório. Para mais informações consulte o programa das sessões ou contacte a organização do evento através do email: centro.circular@ccdrc.pt
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Até 31/12/2021, o Centro 2020 aprovou 9.661 operações, envolvendo 2.410 milhões de euros de apoio comunitário. A execução totalizava 1.317 milhões de euros e os pagamentos 1.362 milhões de euros, valores que representam uma taxa de compromisso de 111,8% e uma taxa de execução de 61,1%. A existência de uma taxa de compromisso superior a 100% é explicada pelas previsíveis quebras (desistências/ rescisões) nas operações aprovadas. Em dezembro, importa destacar a evolução da taxa de execução do programa, aumentando mais de 3 p.p. face ao mês anterior, colocando assim o Centro 2020 num lugar de destaque no contexto do PT2020, tendo conseguido atingir a taxa acima referida de 61,1%, superior ao objetivo fixado para o final de 2021, de 60%. Estas e outras informações estão disponíveis no Boletim Mensal do Centro 2020 em https://bit.ly/2z5c0fp
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«Economia e Competitividade das Regiões Portuguesas: QREN 2007-2013», foi o tema do seminário organizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e pelo Grupo de Trabalho do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que se realizou ontem, dia 6 de Junho, no auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra.
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