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No âmbito da atividade de cooperação técnica com autarquias da Região Centro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) elaborou um "Guia de apoio aos autarcas na gestão económico-financeira das Freguesias da Região Centro", versando temas fundamentais como as competências e obrigações, o regime previsional e a execução orçamental nas freguesias. Este guia será apresentado no dia 17 de novembro, na Guarda, e no dia 21 de novembro, em Coimbra.O “Guia de apoio aos autarcas na gestão económico-financeira das Freguesias da Região Centro" será oferecido nos seminários de apresentação.Seminários de apresentação:Dia 17 de Novembro, na Guarda, para as Freguesias dos Distritos de Castelo Branco, Guarda e ViseuHora: 9h30mLocal: Auditório “António Almeida Santos”, Edifício da Câmara Municipal da GuardaPrograma InscriçõesDia 21 de Novembro, em Coimbra, para as Freguesias dos Distritos de Aveiro, Coimbra e LeiriaHora: 9h30mLocal: Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (Rua Bernardim Ribeiro, nº 80)ProgramaInscrições
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Os efeitos da pandemia COVID-19 fizeram-se sentir de forma muito significativa na atividade económica da Região Centro, no segundo trimestre de 2020. As exportações sofreram uma acentuada queda, os desempregados inscritos nos centros de emprego da região aumentaram e a atividade turística quase paralisou. Estas são algumas das conclusões do n.º 47 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No segundo trimestre de 2020, o Produto Interno Bruto registou uma variação homóloga real de -16,3%, com contributos muito negativos tanto da procura interna, como da procura externa líquida. Esta forte contração da atividade económica refletiu o impacto da pandemia COVID-19, que se fez sentir de forma mais intensa nos primeiros dois meses do trimestre. A taxa de desemprego nacional desceu para os 5,6%, fruto do significativo aumento dos inativos. O nível de preços variou -0,3% face ao trimestre homólogo. A confiança dos consumidores diminuiu significativamente, retrocedendo para valores próximos dos observados no quarto trimestre de 2013, e o indicador de clima económico também diminuiu, o que já não acontecia desde o final de 2013. Relativamente à Região Centro, neste trimestre, a evolução do mercado de trabalho exibiu características extraordinárias em consequência do impacto da pandemia. A taxa de atividade registou o valor mais baixo dos últimos 20 anos. Também a população ativa, pela primeira vez desde 1998, foi ultrapassada pela população inativa, que aumentou significativamente. Este acréscimo dos inativos pode justificar, ainda que parcialmente, as variações negativas no emprego e desemprego. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem da região cresceu, atingindo o valor mais elevado desde 2008. No setor empresarial, continuou a assistir-se, na Região Centro e em Portugal, a uma diminuição muito expressiva das empresas constituídas, atingindo-se mínimos históricos, decorrentes, muito provavelmente, do impacto do novo coronavírus. As ações de insolvência e os empréstimos concedidos às empresas continuaram a apresentar evoluções negativas. Já o peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos manteve uma tendência decrescente, mas favorável, observando o valor mais baixo dos últimos nove anos. Na construção, na Região Centro, assistiu-se a uma contração do setor da construção, evidenciada pelas diminuições homólogas em todos os indicadores regionais de licenciamento e obras concluídas. A avaliação bancária da habitação na região aumentou, registando o valor mais elevado dos últimos nove anos. O setor do turismo apresentou mínimos históricos, refletindo claramente o impacto da pandemia COVID-19. Os hóspedes, as dormidas e os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico registaram acentuadas quebras face a igual período do ano anterior. Todavia, a estada média na região aumentou face ao trimestre homólogo e anterior. Nas relações comerciais da região com o mercado externo observou-se uma significativa contração homóloga real nas saídas e entradas de bens, que traduz, em grande medida, os efeitos do surto pandémico. Ambos os mercados explicaram negativamente a variação regional das saídas e das entradas de bens, destacando-se, pelo contributo negativo mais expressivo, o mercado intracomunitário, que ainda reflete os efeitos da conclusão do Brexit. [...]
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O Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, entre os quais se encontra o fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), tendo sido alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, com entrada em vigor a 1 de julho de 2021. Prevê este princípio que é atribuída, total ou parcialmente, ao produtor do produto a responsabilidade financeira ou financeira e operacional da gestão da fase do ciclo de vida dos produtos quando estes atingem o seu fim de vida e se tornam resíduos. Pretende-se, assim, responsabilizar o operador económico que coloca o produto no mercado pelos impactes ambientais decorrentes do processo produtivo, da posterior utilização dos respetivos produtos, da produção de resíduos, bem como da sua gestão quando atingem o final de vida. Neste sentido, prevê também o referido diploma, que por esta gestão são corresponsáveis todos os intervenientes no ciclo de vida dos produtos, desde a sua conceção, fabrico, distribuição, comercialização e utilização, até ao manuseamento dos respetivos resíduos. Por último, são, ainda, chamados a esta responsabilidade os cidadãos, na medida em que devem contribuir ativamente para o bom funcionamento dos sistemas de gestão criados, nomeadamente através da adoção de comportamentos de carácter preventivo em matéria de produção de resíduos, práticas que facilitem a respetiva reutilização e valorização e procedendo ao correto encaminhamento dos resíduos que detenham, através da sua entrega ou deposição nas redes de recolha seletiva existentes. Assim, tendo em conta a diversidade de intervenientes, as respetivas contribuições e intervenções na responsabilidade pela gestão de REEE, foi elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP um Manual que tem como objetivo esclarecer o papel de cada um dos atores na gestão de REEE e apontar as principais obrigações, apoiando no cumprimento da legislação. O referido Manual de apoio ao cumprimento do UNILEX – Fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), pode ser consultado no seguinte link: https://apambiente.pt/residuos/residuos-de-equipamentos-eletricos-e-eletrónicos
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e 84 entidades públicas e privadas assinaram um Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular na região Centro. Enquanto responsável pela coordenação da Agenda Regional de Economia Circular do Centro, a CCDRC desafiou os agentes regionais para assumirem o compromisso de desenvolver ações que visam a promoção de práticas circulares. Os compromissos, disponíveis em http://agendacircular.ccdrc.pt, assentam num conjunto de medidas de cariz transformador, cujo objetivo fundamental é a aceleração da região para uma economia de base circular. São cerca de 230 ações com estratégias assentes no combate ao desperdício, circuitos curtos, compras circulares, novos modelos de negócio e desmaterialização, ecodesign e eco-concepção, extensão do ciclo de vida, valorização dos subprodutos e resíduos, simbioses industriais, tecnologias digitais ao serviço da economia circular ou uso eficiente dos recursos. Entre as áreas temáticas sobre as quais incidem a maioria das propostas destacam-se a alimentação e o consumo sustentável, a bioeconomia circular, águas, materiais e energia, plásticos e lixo marinho, construção, floresta, têxteis, resíduos e mobilidade sustentável. As propostas incluídas no Pacto serão monitorizadas por cada entidade, reportando à CCDRC, semestralmente, o ponto de situação das ações a concretizar até junho de 2021. Entre o total de signatários contam-se 34 municípios, quatro Comunidades Intermunicipais e uma Junta de Freguesia, 14 Associações (culturais, empresariais e setoriais), três entidades regionais, 9 empresas (públicas e privadas), 10 instituições de ensino superior (Universidades e Institutos Politécnicos) e 9 entidades ligadas ao Sistema Científico e Tecnológico, Centros Tecnológicos, Incubadora e Cluster.
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Está aberto, até 31 de outubro de 2016, um concurso para modernização do parque escolar da Região Centro. O objetivo deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a operações de qualificação e modernização do parque escolar da Região Centro, designadamente ao nível do investimento na rede do ensino para crianças em idade pré-escolar e escolar, através de intervenções em infraestruturas e equipamentos, garantindo condições para o processo de ensino/aprendizagem, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema. Os beneficiários deste concurso são os municípios (mediante protocolo a celebrar com o Ministério da Educação, quando aplicável). Consulte o aviso em http://centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
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A CCDRC vai estar presente no 2º Seminário Ibérico “Intervenções Raianas no Combate à certificação”, que se realiza nos dias 22 e 23 de Fevereiro, em Castelo Branco e Idanha-a-Nova.Consulte o programa aqui.
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A Escada de Peixes do Açude-Ponte Coimbra e ECOMARE – Laboratório para a Inovação e Sustentabilidade dos Recursos Biológicos Marinhos da Universidade de Aveiro são os dois projetos, apoiados pelo Programa Centro 2020, candidatos aos Prémios RegioStars 2019. Os Prémios Regiostars, promovidos pela Comissão Europeia, têm como objetivo identificar boas práticas em desenvolvimento regional e destacar projetos originais e inovadores que sejam inspiradores para outras regiões. Este ano, até ao dia 9 de julho, dia em que são anunciados os 25 finalistas de 2019, o público tem a possibilidade de conhecer e votar os 199 projetos a concurso. Vamos votar nestes dois projetos com grande relevância económica e ambiental para região Centro: https://ec.europa.eu/regional_policy/en/regio-stars-awards/2019/categ2
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No âmbito da atividade de cooperação técnica com autarquias da Região Centro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) elaborou um "Guia de apoio aos autarcas na gestão económico-financeira das Freguesias da Região Centro", versando temas fundamentais como as competências e obrigações, o regime previsional e a execução orçamental nas freguesias. Este guia será apresentado no dia 17 de novembro, na Guarda, e no dia 21 de novembro, em Coimbra.O “Guia de apoio aos autarcas na gestão económico-financeira das Freguesias da Região Centro" será oferecido nos seminários de apresentação.Seminários de apresentação:Dia 17 de Novembro, na Guarda, para as Freguesias dos Distritos de Castelo Branco, Guarda e ViseuHora: 9h30mLocal: Auditório “António Almeida Santos”, Edifício da Câmara Municipal da GuardaPrograma InscriçõesDia 21 de Novembro, em Coimbra, para as Freguesias dos Distritos de Aveiro, Coimbra e LeiriaHora: 9h30mLocal: Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (Rua Bernardim Ribeiro, nº 80)ProgramaInscrições
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Os efeitos da pandemia COVID-19 fizeram-se sentir de forma muito significativa na atividade económica da Região Centro, no segundo trimestre de 2020. As exportações sofreram uma acentuada queda, os desempregados inscritos nos centros de emprego da região aumentaram e a atividade turística quase paralisou. Estas são algumas das conclusões do n.º 47 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No segundo trimestre de 2020, o Produto Interno Bruto registou uma variação homóloga real de -16,3%, com contributos muito negativos tanto da procura interna, como da procura externa líquida. Esta forte contração da atividade económica refletiu o impacto da pandemia COVID-19, que se fez sentir de forma mais intensa nos primeiros dois meses do trimestre. A taxa de desemprego nacional desceu para os 5,6%, fruto do significativo aumento dos inativos. O nível de preços variou -0,3% face ao trimestre homólogo. A confiança dos consumidores diminuiu significativamente, retrocedendo para valores próximos dos observados no quarto trimestre de 2013, e o indicador de clima económico também diminuiu, o que já não acontecia desde o final de 2013. Relativamente à Região Centro, neste trimestre, a evolução do mercado de trabalho exibiu características extraordinárias em consequência do impacto da pandemia. A taxa de atividade registou o valor mais baixo dos últimos 20 anos. Também a população ativa, pela primeira vez desde 1998, foi ultrapassada pela população inativa, que aumentou significativamente. Este acréscimo dos inativos pode justificar, ainda que parcialmente, as variações negativas no emprego e desemprego. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem da região cresceu, atingindo o valor mais elevado desde 2008. No setor empresarial, continuou a assistir-se, na Região Centro e em Portugal, a uma diminuição muito expressiva das empresas constituídas, atingindo-se mínimos históricos, decorrentes, muito provavelmente, do impacto do novo coronavírus. As ações de insolvência e os empréstimos concedidos às empresas continuaram a apresentar evoluções negativas. Já o peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos manteve uma tendência decrescente, mas favorável, observando o valor mais baixo dos últimos nove anos. Na construção, na Região Centro, assistiu-se a uma contração do setor da construção, evidenciada pelas diminuições homólogas em todos os indicadores regionais de licenciamento e obras concluídas. A avaliação bancária da habitação na região aumentou, registando o valor mais elevado dos últimos nove anos. O setor do turismo apresentou mínimos históricos, refletindo claramente o impacto da pandemia COVID-19. Os hóspedes, as dormidas e os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico registaram acentuadas quebras face a igual período do ano anterior. Todavia, a estada média na região aumentou face ao trimestre homólogo e anterior. Nas relações comerciais da região com o mercado externo observou-se uma significativa contração homóloga real nas saídas e entradas de bens, que traduz, em grande medida, os efeitos do surto pandémico. Ambos os mercados explicaram negativamente a variação regional das saídas e das entradas de bens, destacando-se, pelo contributo negativo mais expressivo, o mercado intracomunitário, que ainda reflete os efeitos da conclusão do Brexit. [...]
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O Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, entre os quais se encontra o fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), tendo sido alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, com entrada em vigor a 1 de julho de 2021. Prevê este princípio que é atribuída, total ou parcialmente, ao produtor do produto a responsabilidade financeira ou financeira e operacional da gestão da fase do ciclo de vida dos produtos quando estes atingem o seu fim de vida e se tornam resíduos. Pretende-se, assim, responsabilizar o operador económico que coloca o produto no mercado pelos impactes ambientais decorrentes do processo produtivo, da posterior utilização dos respetivos produtos, da produção de resíduos, bem como da sua gestão quando atingem o final de vida. Neste sentido, prevê também o referido diploma, que por esta gestão são corresponsáveis todos os intervenientes no ciclo de vida dos produtos, desde a sua conceção, fabrico, distribuição, comercialização e utilização, até ao manuseamento dos respetivos resíduos. Por último, são, ainda, chamados a esta responsabilidade os cidadãos, na medida em que devem contribuir ativamente para o bom funcionamento dos sistemas de gestão criados, nomeadamente através da adoção de comportamentos de carácter preventivo em matéria de produção de resíduos, práticas que facilitem a respetiva reutilização e valorização e procedendo ao correto encaminhamento dos resíduos que detenham, através da sua entrega ou deposição nas redes de recolha seletiva existentes. Assim, tendo em conta a diversidade de intervenientes, as respetivas contribuições e intervenções na responsabilidade pela gestão de REEE, foi elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP um Manual que tem como objetivo esclarecer o papel de cada um dos atores na gestão de REEE e apontar as principais obrigações, apoiando no cumprimento da legislação. O referido Manual de apoio ao cumprimento do UNILEX – Fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), pode ser consultado no seguinte link: https://apambiente.pt/residuos/residuos-de-equipamentos-eletricos-e-eletrónicos
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