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Habitações permanentes

OUTUBRO DE 2017

PARHP - Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

 

Ponto de Situação de Implementação do PARHP

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) recebeu, até ao momento, 1288 pedidos de apoio, tendo sido enquadrados no Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (Programa de Apoio) 817 pedidos. Isto significa que há 471 pedidos de apoio que não tiveram acolhimento no Programa de Apoio, o que corresponde a cerca de 36,6% dos pedidos de apoio. Os principais motivos para a recusa de apoio são: as famílias não usavam as habitações de forma permanente, as habitações não são legais do ponto de vista urbanístico e não são passíveis de legalização, a titularidade/propriedade das habitações não está regularizada, as habitações já estavam devolutas à data do incêndio.

Os 817 pedidos de apoio aprovados referem-se a 28 apetrechamentos de habitações, 430 reconstruções parciais e 359 reconstruções totais, envolvendo 60 milhões de euros do Orçamento de Estado.
Até ao momento estão concluídas 183 habitações, estão em execução 527 e temos 107 habitações com apoios diretamente aprovados às famílias sem execução. Já foram transferidos para as famílias e para as empresas de construção 14,3 milhões de euros.

 Data de apuramento dos dados 17/09/2018.

- Pedidos de apoio submetidos - pdf (transferir ficheiro) (117 KB)

- Pedidos de apoio por tipologia -  pdf (transferir ficheiro) (125 KB)

- Pedidos de apoio por dono da obra -  pdf (transferir ficheiro) (123 KB)

- Empreitadas do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente - pdf (transferir ficheiro) (131 KB)

 

Notas Informativas

Despachos

Minuta de Protocolo celebrado com as Câmaras Municipais

FAQ pdf (transferir ficheiro) (123 KB)

Formulários / Requerimentos pdf (transferir ficheiro) (377 KB)

Legislação

Contacto: geral.parhp@ccdrc.pt

 

Habitações não permanentes

Legislação

Exemplo auxiliar para Projecto de Regulamento municipal do mecanismo de apoio à reconstrução das habitações não permanentes afetadas pelos incêndios de 2017

 

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Legislação

Concursos Abertos

FAQ

Projetos Aprovados

Publicitação dos apoios do REPOR

Contacto: centro2020@ccdrc.pt

 

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Se pretende apresentar uma denúncia relacionada com os incêndios de outubro de 2017 ( habitações e/ou empresas) preencha aqui oformulário eletrónico para a submissão de denúncias