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Ponto de situação do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente e das medidas de apoio aos territórios afetados pelos incêndios de outubro de 2017

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Habitações permanentes

OUTUBRO DE 2017

PARHP - Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

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Ponto de Situação do Programa de Apoio à Reconstrução do PARHP

- Pedidos de apoio submetidos -  pdf transferir ficheiro (87 KB)

- Estado de intervenção - pdf transferir ficheiro (89 KB)

 

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro recebeu, até ao momento, 1311 pedidos de apoio, tendo sido enquadrados no Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (Programa de Apoio) 823 pedidos. Isto significa que há 488 pedidos de apoio que não tiveram acolhimento no Programa de Apoio, o que corresponde a cerca de 37,2% dos pedidos de apoio. Os principais motivos para a recusa de apoio são: as famílias não usavam as habitações de forma permanente, as habitações não são legais do ponto de vista urbanístico e não são passíveis de legalização, a titularidade/propriedade das habitações não está regularizada, as habitações já estavam devolutas à data do incêndio. Nos 823 pedidos de apoio aprovados, 25 referem-se apenas a apetrechamento de habitações. Deste modo, o Programa de Apoio prevê a reconstrução parcial/integral de 798 habitações. Das 798 habitações a reconstruir através do Programa de Apoio, estão concluídas 458 habitações, estão em diferentes fases de execução 332 habitações e temos 8 habitações com apoios em dinheiro sem execução e cuja reconstrução está a cargo das famílias. Já foram transferidos para as famílias e para as empresas de construção cerca de 30,8 milhões de euros.

 

 Data de apuramento dos dados 11/01/2019

 

Comunicação Social: Perguntas frequentes - pdf (transferir ficheiro) (176 KB)

Notas Informativas

Despachos

Minuta de Protocolo celebrado com as Câmaras Municipais

FAQ pdf (transferir ficheiro) (123 KB)

Formulários / Requerimentos pdf (transferir ficheiro) (377 KB)

Legislação

Contacto: geral.parhp@ccdrc.pt

 

Habitações não permanentes

Legislação

Exemplo auxiliar para Projecto de Regulamento municipal do mecanismo de apoio à reconstrução das habitações não permanentes afetadas pelos incêndios de 2017

 

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Legislação

Concursos Abertos

FAQ

Projetos Aprovados

Publicitação dos apoios do REPOR

Contacto: centro2020@ccdrc.pt

 

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Se pretende apresentar uma denúncia relacionada com os incêndios de outubro de 2017 ( habitações e/ou empresas) preencha aqui oformulário eletrónico para a submissão de denúncias