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ALERTA 

Candidaturas ao Programa de Apoio à Reconstrução das Habitações Permanentes ​

No seguimento da publicação dos diplomas legais (decreto lei e portaria) que preveem o programa de apoio à reconstrução de habitações permanentes danificadas pelos incêndios de outubro, foi igualmente disponibilizado um documento com perguntas frequentes (FAQ), todos disponíveis na página da Internet da CCDRC na pasta “Reerguer dos Incêndios”.

A formalização do pedido de apoio pelas famílias é feita através do preenchimento de um formulário, podendo as mesmas recorrer ao apoio dos Serviços das autarquias, bem como da CCDRC. Depois de preenchidos, os formulários deverão ser entregues nas autarquias, que farão a sua validação e os enviarão para a CCDR Centro.

Por regra, o apoio às habitações com danos superiores a 25 mil euros é em espécie, o que significa que a reconstrução fica a cargo da CCDR Centro. Para se proceder o mais rapidamente possível aos procedimentos de contratação pública que permitam adjudicar as empreitadas, necessita-se dos formulários preenchidos pelas famílias e validados pelas autarquias.

Dado que já decorreram mais de 2 meses após a data dos incêndios e considerando a urgência do processo, estipulou-se o final do mês de Janeiro de 2018 como data limite para envio dos formulários validados pelas autarquias para a CCDRC. A partir desta data consideraremos concluído o processo de candidatura ao apoio à reconstrução das habitações danificadas pelos incêndios de outubro de 2017.

 

Ícone Reconstrução de Habitações  Reconstrução de Habitações

PARHP - Programa de apoio à Reconstrução

Legislação

FAQ pdf (transferir ficheiro) (123 KB)

Levantamentos dos prejuízos pdf (transferir ficheiro) (84 KB)

Formulários / Requerimentos pdf (transferir ficheiro) (377 KB)

Pagamentos

Contacto: geral.parhp@ccdrc.pt

 

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Legislação

Concursos Abertos

FAQ

Levantamentos dos prejuízos pdf (transferir ficheiro) (47 KB)

Projetos Aprovados pdf (transferir ficheiro) (107 KB)

Contacto: centro2020@ccdrc.pt