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O INE disponibilizou a brochura "As novas unidades territoriais para fins estatísticos - NUTS 2013". Neste documento, pode encontrar-se um resumo das anteriores revisões das Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos (NUTS) portuguesas, sob enquadramento legal nacional, e a nova versão da nomenclatura (NUTS 2013), já com enquadramento legal europeu. O último processo de alteração das NUTS III portuguesas, que decorreu em 2013, foi articulado com a reforma da administração local e, particularmente, com os novos limites territoriais das Entidades Intermunicipais (CIM) no Continente. A nova divisão regional começou a ser aplicada pelo Sistema Estatístico Nacional e Europeu a 1 de janeiro de 2015.A brochura pode ser consultada aqui.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), através da Divisão de Gestão Territorial da Direção de Serviços do Ordenamento do Território, vai promover durante o mês de março sessões de esclarecimento destinadas aos técnicos e demais trabalhadores das autarquias locais que exercem funções na área das obras particulares, obras municipais e gestão urbanística.Estas ações surgem na sequência de um seminário promovido pela CCDRC no passado dia 26 de fevereiro, em Coimbra, subordinado ao tema "A intervenção das entidades externas – os condicionamentos das operações urbanísticas em razão da localização", que teve como principal objetivo uma abordagem das diversas questões relacionadas com o funcionamento do Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (SIRJUE), nomeadamente:sistematizar e harmonizar procedimentos ligados a operações urbanísticas, proporcionando interações entre todos os intervenientes;aumentar a qualidade e celeridade nas respostas aos interessados;reforçar o papel integrador e de coordenação com a troca de experiências e saberes;aumentar a proximidade e capacidade de diálogo neste processo de desmaterialização, alcançando uma efetiva simplificação e agilização dos procedimentos da gestão urbanística.A forte adesão por parte das entidades externas e dos municípios a este seminário impossibilitou a aceitação de todas as inscrições, pelo que a CCDRC considerou importante a realização de ações pontuais direcionadas a grupos de municípios que não puderam estar presentes.Estão agendadas as seguintes ações:Câmara Municipal de Viseu, no dia 12 de Março, tendo por objetivo reunir as Câmaras Municipais de Sátão, Vila Nova de Paiva e Viseu;Câmara Municipal de Gouveia, no dia 19 de Março, com as Câmaras Municipais de Gouveia, Meda e Penalva do Castelo.
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No âmbito da preparação do próximo período de programação da política de coesão europeia, para 2014-2020, a Direção Regional do Centro do IPDJ, a DGESTE-Centro (ex-DREC), a Delegação Regional do Centro do IEFP e a CCDRC vão realizar um encontro de reflexão e auscultação da Região – dos cidadãos e dos seus agentes – sobre os «Desafios e Oportunidades para os Jovens na Região Centro». Pretende-se com este encontro refletir sobre diversas dimensões da realidade atual da nossa sociedade que afetam os jovens e que podem influenciar o desenvolvimento futuro da região: as questões da formação e qualificação dos jovens, o empreendedorismo jovem, o desemprego juvenil e a exclusão social. Este encontro decorrerá no auditório do IPDJ, em Coimbra (Rua Pedro Monteiro, 73), no dia 7 de Março de 2013. Para além da inscrição, é dada a oportunidade de colocar até 3 questões que gostaria de ver respondida neste evento. As inscrições serão consideradas pela ordem de chegada até ao limite dos lugares do auditório. Programa Inscreva-se aqui Nota: Poderá ainda deixar as suas propostas de prioridades estratégicas e projetos estruturantes para a Região Centro ou simplesmente as suas sugestões ou comentários em http://tinyurl.com/alfhjct
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A Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Centro aprovou hoje, dia 15 de dezembro, 25 candidaturas, que representam um investimento de 613 mil euros e uma comparticipação do orçamento de estado de 324 mil euros. A tipologia de incentivos ao desenvolvimento digital foi aquela que obteve maior procura por parte dos órgãos de comunicação social, com mais de metade das candidaturas apresentadas nesta tipologia. Das restantes tipologias destacam-se ainda as candidaturas à modernização tecnológica. Trata-se da primeira reunião da Comissão de Acompanhamento, que é composta por representantes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Centro (CCDRC), que preside, dos membros do Governo nas áreas do Desenvolvimento Regional e da Comunicação social, das Finanças, Agência para o Desenvolvimento e Coesão e das associações Nacional de Municípios Portugueses, Portuguesa de Imprensa, Imprensa Diária, Portuguesa de Radiodifusão e da Imprensa e Rádios de Inspiração Cristã. Distribuição das candidaturas recebidas e aprovadas por tipologia de incentivo Adicionalmente, 62 publicações da Região Centro beneficiam do Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas, sendo que 12 beneficiam de majoração por se encontrarem em territórios da baixa densidade e duas referem-se a informação especializada. Candidaturas aprovadas nos Incentivos do Estado à Comunicação Social, na Região Centro, em 2015 (pdf, 79.25 kB)
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A CCDRC informa que no próximo dia 16 de Fevereiro, sábado, irá proceder à manutenção do portal, pelo que o mesmo não estará disponível.Pedimos desde já desculpas por qualquer incómodo causado.
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O prazo para a apresentação de candidaturas no âmbito dos Incentivos do Estado à Comunicação Social foi prorrogado para o próximo dia 31 de julho de 2015.
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O INE disponibilizou a brochura "As novas unidades territoriais para fins estatísticos - NUTS 2013". Neste documento, pode encontrar-se um resumo das anteriores revisões das Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos (NUTS) portuguesas, sob enquadramento legal nacional, e a nova versão da nomenclatura (NUTS 2013), já com enquadramento legal europeu. O último processo de alteração das NUTS III portuguesas, que decorreu em 2013, foi articulado com a reforma da administração local e, particularmente, com os novos limites territoriais das Entidades Intermunicipais (CIM) no Continente. A nova divisão regional começou a ser aplicada pelo Sistema Estatístico Nacional e Europeu a 1 de janeiro de 2015.A brochura pode ser consultada aqui.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), através da Divisão de Gestão Territorial da Direção de Serviços do Ordenamento do Território, vai promover durante o mês de março sessões de esclarecimento destinadas aos técnicos e demais trabalhadores das autarquias locais que exercem funções na área das obras particulares, obras municipais e gestão urbanística.Estas ações surgem na sequência de um seminário promovido pela CCDRC no passado dia 26 de fevereiro, em Coimbra, subordinado ao tema "A intervenção das entidades externas – os condicionamentos das operações urbanísticas em razão da localização", que teve como principal objetivo uma abordagem das diversas questões relacionadas com o funcionamento do Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (SIRJUE), nomeadamente:sistematizar e harmonizar procedimentos ligados a operações urbanísticas, proporcionando interações entre todos os intervenientes;aumentar a qualidade e celeridade nas respostas aos interessados;reforçar o papel integrador e de coordenação com a troca de experiências e saberes;aumentar a proximidade e capacidade de diálogo neste processo de desmaterialização, alcançando uma efetiva simplificação e agilização dos procedimentos da gestão urbanística.A forte adesão por parte das entidades externas e dos municípios a este seminário impossibilitou a aceitação de todas as inscrições, pelo que a CCDRC considerou importante a realização de ações pontuais direcionadas a grupos de municípios que não puderam estar presentes.Estão agendadas as seguintes ações:Câmara Municipal de Viseu, no dia 12 de Março, tendo por objetivo reunir as Câmaras Municipais de Sátão, Vila Nova de Paiva e Viseu;Câmara Municipal de Gouveia, no dia 19 de Março, com as Câmaras Municipais de Gouveia, Meda e Penalva do Castelo.
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No âmbito da preparação do próximo período de programação da política de coesão europeia, para 2014-2020, a Direção Regional do Centro do IPDJ, a DGESTE-Centro (ex-DREC), a Delegação Regional do Centro do IEFP e a CCDRC vão realizar um encontro de reflexão e auscultação da Região – dos cidadãos e dos seus agentes – sobre os «Desafios e Oportunidades para os Jovens na Região Centro». Pretende-se com este encontro refletir sobre diversas dimensões da realidade atual da nossa sociedade que afetam os jovens e que podem influenciar o desenvolvimento futuro da região: as questões da formação e qualificação dos jovens, o empreendedorismo jovem, o desemprego juvenil e a exclusão social. Este encontro decorrerá no auditório do IPDJ, em Coimbra (Rua Pedro Monteiro, 73), no dia 7 de Março de 2013. Para além da inscrição, é dada a oportunidade de colocar até 3 questões que gostaria de ver respondida neste evento. As inscrições serão consideradas pela ordem de chegada até ao limite dos lugares do auditório. Programa Inscreva-se aqui Nota: Poderá ainda deixar as suas propostas de prioridades estratégicas e projetos estruturantes para a Região Centro ou simplesmente as suas sugestões ou comentários em http://tinyurl.com/alfhjct
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