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Estão abertas as candidaturas aos apoios disponibilizados pelo Governo para empresas afetadas pelos incêndios do verão e pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. A responsabilidade do processo de análise das candidaturas e de atribuição dos apoios será das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Consulte aqui o AVISO de Concurso e aqui o formulário do Aviso. Destinados a restabelecer a capacidade produtiva e a competitividade, os apoios vão financiar a reposição de máquinas e equipamentos, a substituição de material destruído, a reposição de stocks, obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações, por exemplo. Da verba total, 20 milhões de euros estão reservados para empresas que sofreram danos provocados pelas cheias e inundações, e 5 milhões de euros para as empresas afetadas pelos incêndios florestais. Assim, podem candidatar-se: Empresas afetadas pelos incêndios florestais localizadas nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela - Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia - e ainda em concelhos fortemente afetados, como Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém. Empresas afetadas por cheias e inundações localizadas em concelhos que registaram ocorrências extremas em dezembro de 2022 e janeiro 2023. Os concelhos elegíveis são identificados no aviso de concurso. Os apoios são atribuídos a fundo perdido, com uma taxa máxima de apoio de 70%, até ao limite de 140 mil euros, depois de deduzidas indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas para cobertura dos danos. As candidaturas devem ser acompanhadas de um relatório de danos feito por entidade certificada para o efeito, como seguradora ou perito qualificado. Peritos independentes: Para estimativa dos custos resultantes dos danos incorridos por peritos independentes, sugere-se a consulta dos seguintes sites: https://dgaj.justica.gov.pt/Tribunais/Lista-oficial-peritos-avaliadores https://www.asf.com.pt/NR/exeres/221C8D6E-21D5-4292-BA5C-4D6FFEDDA781.htm https://apae.com.pt/ https://cnpr.pt/ As candidaturas podem ser submetidas até dia 2 de maio de 2023, através de formulário eletrónico disponível no Portal ePortugal e no Balcão dos Fundos, também acessível através de link no sítio das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
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Está aberta a décima edição dos Prémios RegioStars, uma organização da Direcção-Geral da Comissão Europeia para a Política Urbana e Regional. Os RegioStars tem como objetivo identificar boas práticas em desenvolvimento regional e destacar projetos originais e inovadores que sejam atrativos e inspiradores para outras regiões. As categorias contempladas nos RegioStars 2017 são as seguintes: Especialização Inteligente para Inovação nas PME; União da Energia - Ação Climática; Empoderamento das Mulheres e Participação Ativa; Educação e Formação e CityStars - Cidades em Transição Digital. Os vencedores dos prémios serão conhecidos a 10 de outubro durante a EWRC 2017 - Semana Europeia das Regiões e Cidades. Organizados desde 2008 pela Comissão Europeia, os RegioStars distinguem iniciativas inovadoras à escala regional, como foi o caso, em 2016, do projeto 'Centro Bio' da BLC3 http://www.blc3.pt. Acha que o seu projeto merece ser conhecido e recompensado? Candidate-se! Candidaturas abertas até 10 de abril Mais informações sobre os RegioStars 2017 em: Site: http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/regio-stars-awards/#1 Guia e Formulário: http://tinyurl.com/zsqhjzp
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O Programa Centro 2020 aprovou mais de 1285 milhões de euros de fundos da União Europeia repartidos por 4862 projetos! Já experimentou saber quantos foram aprovados no seu concelho? O Concelho de Leiria foi o primeiro da região centro a ultrapassar os 400 projetos apoiados pelo Centro 2020. O de Coimbra continua a ser o que contabiliza a maior fatia de financiamento deste programa operacional, com quase 93 milhões de euros. O financiamento do Centro 2020 chega a 100 concelhos da região Centro. Consulte a lista de projetos aprovados pelo Programa Centro 2020 (dados a 31.01.2019), disponível no site do Centro 2020 http://centro.portugal2020.pt/index.php/projetos-aprovados - que lhe permite fazer uma pesquisa por concelho e por áreas de investimento.
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Concurso Público para atribuição do uso privativo no Domínio Público Marítimo nas praias do Litoral Centro
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Foi criado o novo Programa de Captação de Investimento para o Interior, que visa a dinamização dessas regiões, através da atração de investimento empresarial suscetível de contribuir para a criação de emprego, a valorização dos recursos endógenos e a diversificação de base económica. O Decreto-Lei que cria o Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II) estabelece também as regras aplicáveis a projetos de investimento qualificados como Projeto de Investimento para o Interior (PII). O PC2II realiza-se de dois modos:• Através da atração de investimento privado para o interior• Através do reconhecimento e acompanhamento de projetos de investimento para o interior Este Programa pretende captar novos investidores para as regiões do interior e reforçar os investimentos já existentes nessas regiões. Para tal é criada a Comissão de Captação de Investimento para o Interior (CI), sendo que o reconhecimento e acompanhamento do PII são assegurados pela Comissão Permanente de Apoio ao Investimento (CPAI). A Comissão de Captação de Investimento para o Interior (CI) tem como competências:• Definir uma campanha de captação de investimento (através de ações de divulgação e promoção de oportunidades de investimento nos territórios do interior)• Monitorizar a execução do PC2II• Identificar e contactar potenciais investidores Podem ser reconhecidos os projetos de investimento empresarial que, entre outras condições:• Representem um investimento global igual ou superior a 10 milhões de euros• Criem um número de postos de trabalho diretos igual ou superior a 25• Sejam economicamente viáveis• Sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental e territorial• Aproveitem os recursos internos da região em que se inserem ou produzam bens e serviços de caráter inovador Este Decreto-Lei adapta aos PII o regime previsto para os projetos de Potencial Interesse Nacional. Ao criar o PC2II, garante um crescimento económico mais sustentável, a criação de mais postos de trabalho e a fixação de população no interior. O PC2II tem como objetivo a dinamização e valorização dos territórios no interior, através da atração de investimento empresarial nessas zonas do país. O regime especial, estabelecido neste diploma, tem como objetivo tornar mais rápidos e eficazes os respetivos procedimentos administrativos com vista a concretizar os PII. Consulte o Decreto-Lei nº 111/2018 onde estão disponíveis todos os detalhes sobre o novo Programa.
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A CCDR Centro recebeu uma distinção de mérito na primeira avaliação aos serviços públicos no âmbito do SIADAP, relativa ao ano de 2008. O desempenho da Comissão foi considerado "Excelente" pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
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O Programa Operacional Regional do Centro - Centro 2020 - aprovou um conjunto de 21 projetos na área da ciência, que totalizam um valor de fundos europeus de 25 milhões de euros. De acordo com Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), «estes projetos visam sobretudo criar emprego científico nas unidades de investigação da região, o que é absolutamente vital para o rejuvenescimento do corpo de investigadores e para a entrada de novos talentos. A melhoria das condições de investigação é outro dos objetivos, com apoios para aquisição de equipamentos essenciais para o desenvolvimento de projetos de investigação. Também a construção e o reforço de redes internacionais é outro dos objetivos destes apoios». Um primeiro grupo de projetos, com um apoio de fundos europeus de cerca de 18.5 milhões de euros, abrange um total de 14 programas integrados de ciência e tecnologia, liderados pelas três universidades públicas da região, e com os quais se pretende estimular a criação e/ou consolidação de conhecimentos e competências em domínios científicos diversificados. O apoio concedido visa, fundamentalmente, apoiar a contratação de recursos humanos qualificados pelas entidades referidas, desde bolseiros a investigadores doutorados, para atividades e projetos de investigação em áreas científicas de reconhecida apetência regional e institucional, com destaque para a saúde, tenologias de informação e comunicação, energia e materiais avançados. Unidade: Milhões de euros Beneficiário Nº de Projetos Aprovados Investimento Total Aprovado FEDER Aprovado Universidade de Coimbra 6 10.3 8.8 Universidade de Aveiro 6 7.6 6.4 Universidade da Beira Interior 2 2.6 2.2 Instituto Politécnico de Leiria Enquanto copromotor de 2 projetos liderados pela UA e pela UC 1.5 1.1 Total 14 22.0 18.5 Com um apoio Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 6.5 milhões de euros, o programa Centro 2020 aprovou um segundo grupo de projetos, focado na capacitação técnico-científica de sete infraestruturas científicas da região, previamente reconhecidas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e inseridas no Roteiro Nacional de Infraestruturas Cientificas de Interesse Estratégico. O apoio aprovado, maioritariamente centrado na qualificação de equipamentos para fins científicos, visa assegurar a prestação de serviços de qualidade à comunidade científica, educacional e empresarial e reforçar a presença internacional destas infraestruturas, em particular pela sua integração em redes internacionais de investigação e desenvolvimento científico. Unidade: Milhões de euros Designação da Infraestrutura / Promotor Investimento Total Aprovado FEDER Aprovado TEMA - Centro de Tecnologia Mecânica e Automação / Universidade de Aveiro 1.2 1.0 BIN - Infraestrutura Central da Rede Nacional de Imagiologia Funcional Cerebral / Universidade de Coimbra 1.5 1.3 UC-LCA - Laboratório de Computação Avançada / Universidade de Coimbra 1.4 1.2 LLPT - LaserLab Portugal / Instituto Superior Técnico 0,9 0,7 PAMI - Iniciativa Portuguesa em Fabricação Aditiva / Instituto Politécnico de Leiria 0,8 0,7 ORCIP - Infraestrutura de Convergência Ótica-Rádio para Comunicações e Distribuição de Potência / Instituto de Telecomunicações 1.5 1.2 ViraVector - Unidade de Produção de Vectores Virais para Transformação de Genes / Universidade de Coimbra 0,5 0,4 Total 7.8 [...]
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Estão abertas as candidaturas aos apoios disponibilizados pelo Governo para empresas afetadas pelos incêndios do verão e pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. A responsabilidade do processo de análise das candidaturas e de atribuição dos apoios será das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Consulte aqui o AVISO de Concurso e aqui o formulário do Aviso. Destinados a restabelecer a capacidade produtiva e a competitividade, os apoios vão financiar a reposição de máquinas e equipamentos, a substituição de material destruído, a reposição de stocks, obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações, por exemplo. Da verba total, 20 milhões de euros estão reservados para empresas que sofreram danos provocados pelas cheias e inundações, e 5 milhões de euros para as empresas afetadas pelos incêndios florestais. Assim, podem candidatar-se: Empresas afetadas pelos incêndios florestais localizadas nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela - Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia - e ainda em concelhos fortemente afetados, como Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém. Empresas afetadas por cheias e inundações localizadas em concelhos que registaram ocorrências extremas em dezembro de 2022 e janeiro 2023. Os concelhos elegíveis são identificados no aviso de concurso. Os apoios são atribuídos a fundo perdido, com uma taxa máxima de apoio de 70%, até ao limite de 140 mil euros, depois de deduzidas indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas para cobertura dos danos. As candidaturas devem ser acompanhadas de um relatório de danos feito por entidade certificada para o efeito, como seguradora ou perito qualificado. Peritos independentes: Para estimativa dos custos resultantes dos danos incorridos por peritos independentes, sugere-se a consulta dos seguintes sites: https://dgaj.justica.gov.pt/Tribunais/Lista-oficial-peritos-avaliadores https://www.asf.com.pt/NR/exeres/221C8D6E-21D5-4292-BA5C-4D6FFEDDA781.htm https://apae.com.pt/ https://cnpr.pt/ As candidaturas podem ser submetidas até dia 2 de maio de 2023, através de formulário eletrónico disponível no Portal ePortugal e no Balcão dos Fundos, também acessível através de link no sítio das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
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Está aberta a décima edição dos Prémios RegioStars, uma organização da Direcção-Geral da Comissão Europeia para a Política Urbana e Regional. Os RegioStars tem como objetivo identificar boas práticas em desenvolvimento regional e destacar projetos originais e inovadores que sejam atrativos e inspiradores para outras regiões. As categorias contempladas nos RegioStars 2017 são as seguintes: Especialização Inteligente para Inovação nas PME; União da Energia - Ação Climática; Empoderamento das Mulheres e Participação Ativa; Educação e Formação e CityStars - Cidades em Transição Digital. Os vencedores dos prémios serão conhecidos a 10 de outubro durante a EWRC 2017 - Semana Europeia das Regiões e Cidades. Organizados desde 2008 pela Comissão Europeia, os RegioStars distinguem iniciativas inovadoras à escala regional, como foi o caso, em 2016, do projeto 'Centro Bio' da BLC3 http://www.blc3.pt. Acha que o seu projeto merece ser conhecido e recompensado? Candidate-se! Candidaturas abertas até 10 de abril Mais informações sobre os RegioStars 2017 em: Site: http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/regio-stars-awards/#1 Guia e Formulário: http://tinyurl.com/zsqhjzp
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O Programa Centro 2020 aprovou mais de 1285 milhões de euros de fundos da União Europeia repartidos por 4862 projetos! Já experimentou saber quantos foram aprovados no seu concelho? O Concelho de Leiria foi o primeiro da região centro a ultrapassar os 400 projetos apoiados pelo Centro 2020. O de Coimbra continua a ser o que contabiliza a maior fatia de financiamento deste programa operacional, com quase 93 milhões de euros. O financiamento do Centro 2020 chega a 100 concelhos da região Centro. Consulte a lista de projetos aprovados pelo Programa Centro 2020 (dados a 31.01.2019), disponível no site do Centro 2020 http://centro.portugal2020.pt/index.php/projetos-aprovados - que lhe permite fazer uma pesquisa por concelho e por áreas de investimento.
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