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Consulte aqui o documento "Guião relativo à transição de Comunidades Intermunicipais" no âmbito da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.Documento (pdf, 247.23 kB)
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A Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Centro aprovou hoje 21 candidaturas, relativas a 2018, que representam um investimento de 415 mil euros e uma comparticipação do orçamento de Estado de 227 mil euros. Na Região Centro, 60 publicações beneficiam do Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas, sendo que 26 beneficiam de majoração por se encontrarem em territórios da baixa densidade e duas referem-se a informação especializada. Em 2018, o montante de comparticipação validado aos operadores postais foi de 1,2 milhões de euros, correspondendo a 7,5 milhões de exemplares expedidos (97,3% para território nacional). A Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Centro é composta por representantes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que preside, dos membros do Governo nas áreas do Desenvolvimento Regional e da Comunicação social, das Finanças, Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais e das associações Nacional de Municípios Portugueses, Portuguesa de Imprensa, Imprensa Diária, Portuguesa de Radiodifusão, Nacional de Imprensa Regional e da Imprensa e Rádios de Inspiração Cristã.
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O Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2007-2013 (POCTEP) lança a sua TERCEIRA CONVOCATÓRIA, aberta à apresentação de projetos de 24 de abril a 25 de junho de 2012, com 9,6M€ de ajuda FEDER disponível.
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A região Centro assume o segundo lugar entre as sete regiões NUTS II portuguesas no desempenho obtido no Índice de Progresso Social da União Europeia. Já no desempenho económico, medido aqui pelo PIB per capita, regista o sexto lugar. No ranking das 240 regiões europeias, a Região Centro regista uma pontuação de 65,6 na edição 2020, ficando na 141ª posição, acima da posição alcançada com o PIB per capita (182º lugar). Estas são as principais conclusões da nova edição do Índice Regional de Progresso Social da União Europeia, apresentado pela Comissão Europeia, em dezembro de 2020 (num evento com uma participação da CCDRC e que pode ser visualizado em https://eu-spi.eu/eu-spi-index-launch-event-2020 ).Com este índice pretende-se avaliar o progresso social de 240 regiões europeias como complemento às medidas tradicionais de progresso económico como o PIB per capita, esperando dessa forma contribuir para informar e melhorar as estratégias de desenvolvimento regional. O índice obtém-se a partir do desempenho absoluto, numa escala de 0 a 100, para cada um dos 55 indicadores incluídos com vista a avaliar as doze componentes que o enformam.Consulte aqui o Índice Regional de Progresso Social da União Europeia 2020.
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A Comissão Independente para a Descentralização (CID) realiza no próximo dia 17 de junho, no Auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, em Viseu, o seminário “Regionalização e Desenvolvimento e Reforma da Administração Pública, Este evento, que tem como objetivo promover o debate público sobre este tema, é um dos últimos de um conjunto de audições, seminários e conferências que a CID levou a cabo pelas diversas regiões do país, envolvendo autarcas, empresários, especialistas e representantes de instituições ligadas ao território, e demais personalidades. Ao longo desta fase das suas atividades – em sequência do trabalho desenvolvido internamente numa primeira etapa – a CID tem adquirido importantes contributos para as conclusões que apresentará a 31 de julho de 2019, com a entrega do Relatório final ao Presidente da Assembleia da República, como estabelecido na sua criação (Lei n.º 58/2018, de 21 de agosto). Os relatos referentes às audições, seminários e conferências que a CID organizou serão anexos ao Relatório final e disponibilizados para consulta pública, no site da Assembleia da República. O programa do seminário está disponível aqui.
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O Programa Centro 2020 já aprovou 6873 projetos, que correspondem a 1511 milhões de euros! Já experimentou saber quantos foram aprovados no seu concelho? Os Concelhos Leiria (512) e Coimbra (356) são os que contabilizam mais projetos aprovados e também as duas maiores fatias de financiamento, 103 e 122 milhões de euros, respetivamente. O financiamento do Centro 2020 chega a 100 concelhos da região Centro. Consulte a lista de projetos aprovados pelo Programa Centro 2020 (dados a 31.08.2019), disponível no site do Centro 2020 em http://centro.portugal2020.pt/index.php/projetos-aprovados- que lhe permite fazer uma pesquisa por concelho e por áreas de investimento.
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Consulte aqui o documento "Guião relativo à transição de Comunidades Intermunicipais" no âmbito da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.Documento (pdf, 247.23 kB)
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A Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Centro aprovou hoje 21 candidaturas, relativas a 2018, que representam um investimento de 415 mil euros e uma comparticipação do orçamento de Estado de 227 mil euros. Na Região Centro, 60 publicações beneficiam do Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas, sendo que 26 beneficiam de majoração por se encontrarem em territórios da baixa densidade e duas referem-se a informação especializada. Em 2018, o montante de comparticipação validado aos operadores postais foi de 1,2 milhões de euros, correspondendo a 7,5 milhões de exemplares expedidos (97,3% para território nacional). A Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Centro é composta por representantes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que preside, dos membros do Governo nas áreas do Desenvolvimento Regional e da Comunicação social, das Finanças, Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais e das associações Nacional de Municípios Portugueses, Portuguesa de Imprensa, Imprensa Diária, Portuguesa de Radiodifusão, Nacional de Imprensa Regional e da Imprensa e Rádios de Inspiração Cristã.
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