Pág. 3 de 5
| Legislação nacional geral | ||
|---|---|---|
| Identificação do conteúdo | N.º do normativo | Data de publicação |
| Definição da estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III | Decreto-Lei n.º 54-A/2000 | 7-Abr-00 |
| Altera o Decreto-Lei n.º 54-A/2000 | Lei n.º 20/2000 | 10-Ago-00 |
| Altera o Decreto-Lei n.º 54-A/2000 | Decreto-Lei n.º 122/2001 | 17-Abr-01 |
| Definição das estruturas de gestão do QCA III | Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000 | 16-Mai-00 |
| Criação das unidades de gestão dos eixos prioritários do PO Centro | Despacho n.º 12.992/2000 | 26-Jun-00 |
| Composição da Comissão de Acompanhamento | Despacho n.º 13.921/2000 | 7-Jul-00 |
| Regula o funcionamento do Sistema Nacional de Controlo do QCA III e das intervenções estruturais de iniciativa comunitária | Decreto-Lei n.º 168/2001 | 25-Mai-01 |
[
