O Subgrupo de Apoio Técnico na Aplicação do POCAL (SATAPOCAL) foi criado pelo Despacho nº 4839/99, de 22 de Fevereiro, publicado no Diário da República nº 57, II Série, de 9 de Março e aditado pelo Despacho n.º 19942/99, de 28 de Setembro, publicado no D.R. 245, II Série, de 20 de Outubro, com o objetivo de uniformizar o apoio técnico na aplicação do POCAL.