Está a decorrer o período de consulta pública da Avaliação Ambiental Estratégica dos Programas Operacionais do ciclo de intervenções estruturais 2007-2013, entre os quais o Programa Operacional do Centro.

PO CENTRO 2007-2013 em consulta pública

O Conselho de Ministros de 11 de Janeiro aprovou o Quadro de Referência Estratégico Nacional que define a aplicação dos 21,5 mil milhões de euros dos fundos da União Europeia entre 2007 e 2013.

No cumprimento da Directiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, que visa “estabelecer um elevado nível de protecção do ambiente e contribuir para a integração das considerações ambientais na preparação e aprovação de planos e programas”, encontra-se a decorrer o período de consulta pública da Avaliação Ambiental Estratégica dos Programas Operacionais do ciclo de intervenções estruturais 2007-2013, entre os quais o Programa Operacional do Centro.

Convida-se o público a consultar o relatório e documentos de programação objecto da presente avaliação ( disponíveis em www.qren.pt) e a enviar sugestões, comentários ou pareceres, até 15 de Fevereiro de 2007, através do seguinte endereço electrónico ou, em alternativa, por escrito, por fax ou por carta para o seguinte endereço:

Equipa de Avaliação Ambiental Estratégica
Observatório do QCAIII
Rua da Alfândega, nº 170, 4º,
1100 – 016 Lisboa
Fax: 21 8802067