Requisitos dos projectos

Os projectos deverão cumprir as orientações do Programa, nomeadamente:

  • Ter pelo menos dois parceiros, um de cada estado.
  • Carácter transfronteiriço.
  • Enquadrar-se nos objectivos do Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal.
  • Compatibilidade com as políticas nacionais e comunitárias, em especial em matéria de concorrência, ambiente e igualdade de oportunidades.
  • Contribuir objectivamente para o desenvolvimento das regiões, e em particular das zonas elegíveis definidas no Programa Espanha-Portugal.
  • Demonstrar capacidade para a disponibilização das contrapartidas nacionais através da apresentação dos correspondentes certificados acreditativos.

O custo total dos projectos estará compreendido entre 500.000 e 2.500.000 euros.

Poderão exceder o limite superior referido, projectos de carácter estruturante relativos às prioridades estratégicas que forma definidas para cada Área de Cooperação nas reuniões da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal, celebradas em Vila Viçosa e Tavira e recolhidas no ponto 4 do Programa Operacional e que contribuam de forma significativa para o desenvolvimento dos espaços transfronteiriços.

O orçamento mínimo por parceiro deverá ser de 100.000 euros.