Primeira Convocatória para apresentação de projectos

Esta convocatória para apresentação de projectos tem por objecto promover a participação no Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal em regime de concorrência competitiva.

Âmbito territorial

Os apoios contidos na presente convocatória serão de aplicação nas áreas fronteiriças elegíveis assinaladas no Programa:

• Províncias de Pontevedra, Orense, Zamora, Salamanca, Cáceres, Badajoz e Huelva.
• As regiões NUT III do Minho-Lima, Cávado, Alto Trás-os-Montes, Douro, Beira Interior Norte, Beira Interior Sul, Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Algarve.

Em casos especiais, devidamente justificados durante o processo de selecção de projectos, poderão ser financiadas medidas desenvolvidas nas áreas adjacentes às fronteiriças (identificadas no Programa), com a condição de não ultrapassar 20% do apoio FEDER total do Programa em questão.

Em Portugal, de forma excepcional, o PO poderá acolher projectos imateriais (realização de estudos, relatórios, bases de dados, redes…) na Região NUT II Centro, dado que a área incluída no PO é, fisicamente, muito limitada e periférica, dado o reduzido tamanho das NUT III.

Âmbito temporal

Nesta convocatória o prazo de execução dos projectos terminará a 31 de Dezembro de 2010. Os projectos de carácter “estruturante”, de infra-estruturas públicas ou similares, bem como os que pelas suas características específicas o requeiram e assim se justifique devidamente, poderão ser apresentados para selecção com um horizonte de execução mais amplo que o da presente convocatória, com um limite máximo de 31 de Dezembro de 2011.