1.    Da Declaração Conjunta ao Protocolo Constitutivo da Comunidade de Trabalho Castilla y León – Região Centro de Portugal


No sequência de contactos que se foram estabelecendo de forma regular entre a Comissão de Coordenação da Região Centro e a Junta de Castilla y León, foi assinada, em Coimbra, no dia 29 de Maio de 1990, uma Declaração Conjunta  através da qual se formalizou o início das relações institucionais entre as duas regiões.

Em 3 de Março de 1995, em Valladolid, foi assinado entre a Junta de Castilla y León e a Comissão de Coordenação da Região Centro o Protocolo Constitutivo  da Comunidade de Trabalho Castilla y León – Região Centro de Portugal.

No dia 18 de Novembro de 2008, em Viseu, no âmbito do IIIº Plenário da Comunidade de Trabalho, foi assinado novo Protocolo, com o objectivo de adequar a Comunidade de Trabalho à Convenção de Valência e à nova realidade das duas regiões, da Europa e do mundo.

2.    Objectivos e funcionamento da Comunidade de Trabalho


A Comunidade de Trabalho Castilla y León – Região Centro de Portugal tem por objectivo impulsionar a cooperação e promover o desenvolvimento integral do seu território, tendo como eixos prioritários os seguintes sectores:

- recursos naturais e sustentabilidade ambiental,

- agricultura e desenvolvimento rural,

- ordenamento do território,

- inovação e desenvolvimento tecnológico,

- transportes e comunicações,

- competitividade regional,

- património histórico, cultura e turismo,

- educação, formação e emprego

- saúde e serviços sociais.


A Comunidade de Trabalho estrutura-se e funciona de acordo com o previsto no respectivo Protocolo de constituição. É assim que a Presidência é assegurada rotativamente, a cada biénio, pela CCDRC e pela Junta de Castilla y León, enquanto um Conselho Directivo, coordena as actividades da Comunidade de Trabalho e um Conselho Plenário reúne anualmente todas as estruturas da Comunidade de Trabalho, designadamente os representantes dos Fóruns Sectoriais.


Os Fóruns Sectoriais integram os responsáveis das duas regiões em cada área temática/sector, bem como representantes de outros organismos e entidades públicas e privadas, para que possam trabalhar de forma sistematizada e organizada em projectos de cooperação transfronteiriça. São os seguintes os Fóruns Sectoriais:

1:    Transportes e Ordenamento do Território;

2:    Património, Cultura e Turismo;

3:    Competitividade e Inovação;

4:    Promoção e Desenvolvimento Social.

Participa ainda a Comunidade de Trabalho Beira Interior Norte – Salamanca, enquanto espaço organizado de cooperação no âmbito dos territórios de fronteira das duas regiões.

O Secretariado é assegurado pelo Gabinete de Iniciativa Transfronteiriça (GIT), estrutura técnica com pólos na CCDRC e na Junta de Castilla y León, que tem por missão apoiar o funcionamento da Comunidade de Trabalho.

3.    Estratégia da Comunidade de Trabalho

Como resultado do novo protocolo de cooperação, a Região Centro de Portugal e a Comunidade Autónoma de Castilla y León iniciaram, em 2008, uma nova dinâmica de colaboração, através da concepção de uma estratégia conjunta, assente num “projecto âncora” polarizador do processo de cooperação bilateral. Foi assim que surgiu o projecto MIT – Mobilidade, Inovação e Território.

A estratégia de cooperação entre a Região Centro e Castilla y León, que foi construída por um conjunto muito vasto de entidades das duas regiões e consubstanciada no projeto MIT – Mobilidade, Inovação e Território, está a ser concretizada com o apoio do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP 2007-2013), através do financiamento de diversos projetos, que se encontram agora concluídos ou em fase de conclusão.
Por outro lado, estão já a decorrer os trabalhos de preparação do próximo Programa POCTEP II, para 2014-2020, que se pretende venha a promover um novo patamar de colaboração entre as nossas regiões, em alinhamento com os objetivos e prioridades da Estratégia EUROPA 2020.
Assim, a CCDRC e a Junta de Castilla y León organizaram o SEMINÁRIO DE CAPITALIZAÇÃO DO POCTEP 2007-2013. Os projetos com label MIT - Mobilidade, Inovação e Território, que decorreu na Guarda a 18 de Dezembro de 2013, para fazer um balanço dos resultados destes projetos e capitalizar a sua experiência de cooperação com vista a lançar as bases de uma nova ambição no relacionamento entre a Região Centro e Castilla y Léon.

                    Apresentações (zip
 
 

4.    Plenários da Comunidade de Trabalho

i)    Iº Plenário da Comunidade de Trabalho, Buçaco, 17 de Maio de 2002

ii)    IIº Plenário da Comunidade de Trabalho, Salamanca, 5 de Maio de 2006

iii)    IIIº Plenário da Comunidade de Trabalho, Viseu, 18 de Novembro de 2008

iv)    IVº Plenário da Comunidade de Trabalho, C. Rodrigo, 20 de Maio de 2009

v)    Vº Plenário da Comunidade de Trabalho, Salamanca, Fevereiro de 2010

 

5.    Custos de Contexto Transfronteiriços

No âmbito da Comissão Luso-Espanhola para a Cooperação Transfronteiriça (CLECT), órgão intergovernamental responsável pela supervisão e avaliação da aplicação da Convenção de Valência, assinada entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a cooperação transfronteiriça entre entidades e instâncias territoriais, de 3 de Outubro de 2002, onde participa a CCDRCentro em representação da Região Centro, foi criado um Comité Sectorial para identificar os custos públicos de contexto transfronteiriço (obstáculos de natureza administrativa à actividade das empresas e à qualidade de vida dos cidadãos no contexto transfronteiriço), bem como para apresentar propostas para a sua remoção, nomeadamente no quadro dos acordos que são estabelecidos entre os dois Estados nas Cimeiras Ibéricas.
 
Este Comité Sectorial, que envolve todas as regiões fronteiriças luso-espanholas (Galiza, Castilla y León, Extremadura e Andaluzia, de Espanha, e Norte, Centro, Alentejo e Algarve, de Portugal), pretende debruçar-se sobre várias temáticas: transportes e comunicações, saúde e protecção civil, serviços sociais e emprego, administração pública e inovação e desenvolvimento empresarial.
 

A Comunidade de Trabalho organizou as seguintes jornadas de trabalho:

- Jornadas Transfronteiriças de Proteção Civil e Emergências, Valladolid, 5 de Novembro 2013 (zip) 

- Jornadas Técnicas "Diretiva 2011/24/EU: Direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços", Zamora, 18 de Abril 2013 (zip) 
 
- Jornadas Técnicas “Custos de Contexto Transfronteiriços no Transporte de Mercadorias entre Portugal e Espanha”, Valladolid, 21 de Novembro 2012 (zip) 
 
- Workshop "Custos de Contexto Transfronteiriços para as Empresas", Coimbra, 12 de Maio de 2011